CONTROLE INTERNO · 10 de dezembro de 2024
LEI N.º 874, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTROLE INTERNO
LEI N.º 874, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N.º 874, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública municipal da APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários – da Escola Municipal do Campo Vital Brasil -EIEF e EJA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, SANCIONA à seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica declarada de utilidade Pública Municipal a APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários – da Escola Municipal do Campo Vital Brasil - EIEF e EJA, fundada em 18 de julho de 1997, inscrita no CNPJ sob o n°01.977.876/0001-55, com sede na Rua Norberto Barbosa, 2235, Vila Vieira, Campina do Simão- Paraná
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, 09 de dezembro de 2024.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal