Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 17 de maio de 2017
LEI Nº 574/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 574/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 1.060.342,95 (Um Milhão, sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais, noventa e cinco centavos)
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, do Exercício de 2017, até o valor de R$ 1.060.342,95 (Um Milhão, sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais, noventa e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0402-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 200,00
Conta Despesa: 272
Fonte 604
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0402-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15,00
Conta Despesa: 271
Fonte 671
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0402-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 70,00
Conta Despesa: 273
Fonte 686
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 24,252,02
Conta Despesa: 771
Fonte 101 (Educação)
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.1.91.12.00.00 – Obrigação Patronal
Valor: R$ 27,588,39
Conta Despesa: 671
Fonte 103 (Educação)
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 110.777,02
Conta Despesa: 611
Fonte 104 (Educação)
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 4.300,00
Conta Despesa: 612
Fonte 122 (Educação)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 300,00
Conta Despesa: 1172
Fonte 321 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 3.900,00
Conta Despesa: 1174
Fonte 370 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 168.388,70
Conta Despesa: 1171
Fonte 495 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 50.000,00
Conta Despesa: 1101
Fonte 497 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 79.533,56
Conta Despesa: 1173
Fonte 498 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 74.182,25
Conta Despesa: 1061
Fonte 303 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 100.000,00
Conta Despesa: 1211
Fonte 495 (Saúde)
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-1042 – Superávit Financeiro 2016
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 61.197,08
Conta Despesa: 1131
Fonte 497 (Saúde)
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 63.000,00
Conta Despesa: 1451
Fonte 744
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 15.000,00
Conta Despesa: 1453
Fonte 767
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 6.000,00
Conta Despesa: 1452
Fonte 769
07 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 35.000,00
Conta Despesa: 1231
Fonte 787
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
15.451.1501-1042 – Superávit Financeiro 2016
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 236.638,93
Conta Despesa: 1861
Fonte 000
Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes e o excesso de arrecadação conforme abaixo demonstrado:
FONTE
VALOR SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
604
R$ 186,10
671
R$ 13,81
686
R$ 49,87
101
R$ 24.252,02
103
R$ 27.588,39
104
R$ 110.777,02
122
R$ 4.138,35
321
R$ 270,13
370
R$ 3.764,07
495
R$ 268.388,70
497
R$ 111.197,08
498
R$ 79.533,56
303
R$ 74.182,25
744
R$ 60.062,20
767
R$ 14.027,98
769
R$ 5.686,66
787
R$ 33.900,03
000
R$ 236.638,93
TOTAL
R$ 1.054.657,15
FONTE
ORIGEM RECURSO
VALOR
604
Rendimentos Bancários
R$ 13,90
671
R$ 1,19
686
R$ 20,13
122
R$ 161,65
321
R$ 29,87
370
R$ 135,93
744
R$ 2.937,80
767
R$ 972,02
769
R$ 313,34
787
R$ 1.099,97
TOTAL
R$ 5.685,80
Artigo 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 16 de maio de 2017.
EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Prefeito Municipal