CONTROLE INTERNO · 6 de maio de 2020
LEI Nº 680, DE 04 DE MAIO DE 2020
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 680, DE 04 DE MAIO DE 2020
LEI Nº 680, DE 04 DE MAIO DE 2020.
SÚMULA: Concede revisão de vencimentos e salários aos servidores municipais do poder legislativo de Campina do Simão e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná aprovou, e eu EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica determinado à revisão salarial no percentual de 3,30% - IPCA, percentual apurado em março de 2020, a ser aplicado sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais da Câmara de Vereadores de Campina do Simão – PR; conforme anexo I e II.
Art. 2º A tabela de Progressão de Vencimentos para cada cargo e classe se dará na forma da legislação própria, subsidiada pela Lei Municipal 191/2005.
Art. 3º As despesas com a execução dessa lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 04 de maio de 2020.
EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI Nº 680/2020
TABELAS DE CARGOS LEGISLATIVO MUNICIPAL
Cargos em Comissão
Vagas
Cargo
Símbolo
Carga Horária Semanas
Vencimento em R$
01
Assessor Jurídico
CC-1
40 horas
4.041,83
01
Secretário Executivo
CC-1
40 horas
4.041,72
01
Assessor Legislativo
CC-2
40 horas
2.344,23
01
Assessor Administrativo
CC-5
40 horas
1.558,59
01
Assessor Administrativo II
CC-6
40 horas
1.059,05
Vagas
Cargo
Símbolo
Carga Horária Semanas
Vencimento em R$
01
Assessor Jurídico
CC-1
40 horas
3.912,72
01
Secretário Executivo
CC-1
40 horas
3.912,72
01
Assessor Legislativo
CC-2
40 horas
2.269,35
01
Assessor Administrativo
CC-5
40 horas
1.508,80
01
Assessor Administrativo II
CC-6
40 horas
1.025,22
Cargos Efetivos
Vagas
Cargo
Símbolo
Carga Horária Semanas
Vencimento em R$
01
Servente
A-1
40 horas
1.068,89
01
Agente Administrativo
A-2
40 horas
1.558,59
01
Assessor Administrativo
A-3
40 horas
1.792,12
01
Técnico em Contabilidade
A-4
20 horas
4.076,76
01
Assessor Jurídico
A-5
20 horas
4.207,68
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 04 de maio de 2020.
EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Prefeito Municipal
ANEXO II – LEI Nº 680/2020
Tabela de Cargos Legislativo Municipal- Campina do Simão/PR 2020
Tabela de Vencimentos II - Cargos Efetivos 2020
Classes
DENOMINAÇÃO CARGO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
SERVENTE
1.068,89
1.090,27
1.112,07
1.134,31
1.157,00
1.180,14
1.203,74
1.227,82
1.252,37
1.277,42
1.302,97
1.329,03
1.355,61
1.382,72
1.410,38
AGENTE ADMINISTRATIVO
1.558,59
1.589,76
1.621,56
1.653,99
1.687,07
1.720,81
1.755,23
1.790,33
1.826,14
1.862,66
1.899,91
1.937,91
1.976,67
2.016,20
2.056,53
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
1.792,12
1.827,96
1.864,52
1.901,81
1.939,85
1.978,65
2.018,22
2.058,58
2.099,75
2.141,75
2.184,58
2.228,28
2.272,84
2.318,30
2.364,66
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
4.076,76
4.158,30
4.241,46
4.326,29
4.412,82
4.501,07
4.591,09
4.682,92
4.776,57
4.872,11
4.969,55
5.068,94
5.170,32
5.273,72
5.379,20
ASSESSOR JURIDICO
4.207,68
4.291,83
4.377,67
4.465,22
4.554,53
4.645,62
4.738,53
4.833,30
4.929,97
5.028,57
5.129,14
5.231,72
5.336,36
5.443,08
5.551,94
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 04 de maio de 2020
EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Prefeito Municipal