Secretaria de Administração · 28 de maio de 2015
LEI Nº 504, DE 26 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 504, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Súmula: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Municipais de Campina do Simão.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, aprovou e eu Laureci Miranda, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos Servidores do Quadro Geral e do Quadro do Magistério do Município de Campina do Simão, Estado do Paraná e os proventos dos aposentados e pensionistas, a partir de 01 de maio de 2015, ficam revistos em percentual de 7,2%, ficando os valores fixados de acordo com os Anexos I desta Lei.
§ 1º - Ficam excluídos da revisão dos vencimentos os servidores do quadro de efetivos do magistério, já beneficiados pela Lei nº 496/2015.
Art. 2º - Os vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão (Símbolo CC) ficam fixados de conformidade com o expresso no Anexo II desta Lei.
Art. 3º - Os valores das Funções Gratificadas (Símbolo FG) ficam fixados de conformidade com o constante no Anexo III desta Lei
Art. 4º - Os salários dos empregados públicos ficam fixados de conformidade com o constante no Anexo IV desta Lei.
Art. 5º - Os proventos de aposentadoria que têm como parâmetro o salário mínimo nacional ficam fixados em R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais).
Art. 6º - Integram esta Lei os seguintes Anexos:
I - Anexo I – Tabela de Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral;
II - Anexo II – Tabela de Vencimentos de Cargos de Provimento em Comissão, Símbolo CC;
III - Anexo III - Tabela de Valores das Funções Gratificadas, Símbolo FG;
IV - Anexo IV – Tabela de Salários de Empregos Públicos Celetista.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 26 de maio de 2015.
LAURECI MIRANDA
Prefeito Municipal
LEI Nº 504, DE 26 DE MAIO DE 2015.
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO “CC”
CARGO
SÍMBOLO
VALOR EM R$
Assessor Técnico Nível Superior
CC - 1
R$ 2.840,80
Assessor Técnico Nível Médio
CC - 3
R$ 1.768,80
Assessor Administrativo II
CC - 7
R$ 1.254,24
Assessor Administrativo I
CC - 6
R$ 788,00
ANEXO III
TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – SÍMBOLO “FG”
SÍMBOLO
VALOR EM R$
FG – 1
430,32
FG – 2
537,92
FG – 3
645,51
FG – 4
830,69
ANEXO IV
TABELA DE VALORES DOS SALÁRIOS DE EMPREGOS PÚBLICOS – CLT
EMPREGO PÚBLICO
VALOR EM R$
Monitor Educador
R$ 788,00
Servente
R$ 788,00
Instrutor de Informática
R$ 856,56
Dentista
R$ 4.108,31
Enfermeiro
R$ 2.727,62
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS
TABELA DE VENCIMENTOS 2015
LEI Nº 504 DE 26/05/2015
CLASSES
DENOMINAÇÃO DO CARGO
VAGAS
CH
NÍVEIS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
G.O. PROFISSIONAL
MÉDICO
4
20
9
10.582,40
10.794,05
11.009,93
11.230,13
11.454,73
11.683,82
11.917,50
12.155,85
12.398,97
12.646,95
12.899,89
13.157,89
13.421,05
13.689,47
13.963,26
ENGENHEIRO CIVIL
1
40
8
4.108,77
4.190,95
4.274,77
4.360,27
4.447,48
4.536,43
4.627,16
4.719,70
4.814,09
4.910,37
5.008,58
5.108,75
5.210,93
5.315,15
5.421,45
DENTISTA
4
40
8
4.108,77
4.190,95
4.274,77
4.360,27
4.447,48
4.536,43
4.627,16
4.719,70
4.814,09
4.910,37
5.008,58
5.108,75
5.210,93
5.315,15
5.421,45
ENFERMEIRO
4
40
7
2.727,62
2.782,17
2.837,81
2.894,57
2.952,46
3.011,51
3.071,74
3.133,17
3.195,83
3.259,75
3.324,95
3.391,45
3.459,28
3.528,47
3.599,04
ASSISTENTE SOCIAL
2
30
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
CONTADOR
1
40
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1
40
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
FISIOTERAPEUTA
2
30
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
FONOAUDIÓLOGO
1
40
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
PSICÓLOGO
2
40
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
NUTRICIONISTA
1
30
7
2.358,14
2.405,30
2.453,41
2.502,48
2.552,53
2.603,58
2.655,65
2.708,76
2.762,94
2.818,20
2.874,56
2.932,05
2.990,69
3.050,50
3.111,51
MÉDICO VETERINÁRIO
2
20
6
1.780,00
1.815,60
1.851,91
1.888,95
1.926,73
1.965,26
2.004,57
2.044,66
2.085,55
2.127,26
2.169,81
2.213,21
2.257,47
2.302,62
2.348,67
ADVOGADO
1
16
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
SUPERVISOR ESCOLAR
2
20
7A
1.429,35
1.457,94
1.487,10
1.516,84
1.547,18
1.578,12
1.609,68
1.641,87
1.674,71
1.708,20
1.742,36
1.777,21
1.812,75
1.849,01
1.885,99
FARMACÊUTICO
1
40
7
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
CONTROLADOR INTERNO
1
40
6
2.626,60
2.679,13
2.732,71
2.787,36
2.843,11
2.899,97
2.957,97
3.017,13
3.077,47
3.139,02
3.201,80
3.265,84
3.331,16
3.397,78
3.465,74
ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10
40
5
1.178,59
1.202,16
1.226,20
1.250,72
1.275,73
1.301,24
1.327,26
1.353,81
1.380,89
1.408,51
1.436,68
1.465,41
1.494,72
1.524,61
1.555,10
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
7
40
5
1.131,15
1.153,77
1.176,85
1.200,39
1.224,40
1.248,89
1.273,87
1.299,35
1.325,34
1.351,85
1.378,89
1.406,47
1.434,60
1.463,29
1.492,56
TECNICO DE ENFERMAGEM
1
40
7A
1.542,18
1.573,02
1.604,48
1.636,57
1.669,30
1.702,69
1.736,74
1.771,47
1.806,90
1.843,04
1.879,90
1.917,50
1.955,85
1.994,97
2.034,87
TÉCNICO AGRÍCOLA
3
40
5
1.131,15
1.153,77
1.176,85
1.200,39
1.224,40
1.248,89
1.273,87
1.299,35
1.325,34
1.351,85
1.378,89
1.406,47
1.434,60
1.463,29
1.492,56
DESENHISTA
1
40
4
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
INSTRUTOR DE ESPORTES
1
40
4
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
AUXIILIAR DE CONSULTÓRIO 4
40
3
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
DENTÁRIOAUXILIARDE PROMOÇÃO SOCIAL
2
40
3
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
FISCAL FAZENDÁRIO
3
40
3
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
SECRETÁRIA ESCOLAR
3
40
3
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
VIGILANTE SANITÁRIO
2
40
3
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
15
40
2
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
10
40
2
788,00
803,76
819,84
836,24
852,96
870,02
887,42
905,17
923,27
941,74
960,57
979,78
999,38
1.019,37
1.039,76
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
1
40
4
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
1
40
7A
1.653,22
1.686,28
1.720,01
1.754,41
1.789,50
1.825,29
1.861,80
1.899,04
1.937,02
1.975,76
2.015,28
2.055,59
2.096,70
2.138,63
2.181,40
AGENTE ADMINISTRATIVO
4
40
7
1.429,35
1.457,94
1.487,10
1.516,84
1.547,18
1.578,12
1.609,68
1.641,87
1.674,71
1.708,20
1.742,36
1.777,21
1.812,75
1.849,01
1.885,99
G.O. SERVIÇOS GERAIS
ENCANADOR
1
40
5
1.077,55
1.099,10
1.121,08
1.143,50
1.166,37
1.189,70
1.213,49
1.237,76
1.262,52
1.287,77
1.313,53
1.339,80
1.366,60
1.393,93
1.421,81
TOPÓGRAFO
1
40
5
1.077,55
1.099,10
1.121,08
1.143,50
1.166,37
1.189,70
1.213,49
1.237,76
1.262,52
1.287,77
1.313,53
1.339,80
1.366,60
1.393,93
1.421,81
MECÂNICO GERAL
2
40
4
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
OPERADOR DE MÁQUINAS
12
40
4
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
MOTORISTA
20
40
3
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
PEDREIRO
2
40
3
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
2
40
2
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
GUARDIÃO
7
40
2
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
MERENDEIRA
8
40
2
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
VIVEIRISTA
2
40
2
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
20
40
1
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25
ZELADORA
26
40
1
875,54
893,05
910,91
929,13
947,71
966,66
985,99
1.005,71
1.025,82
1.046,34
1.067,27
1.088,62
1.110,39
1.132,60
1.155,25