CONTROLE INTERNO · 10 de junho de 2021
LEI Nº 717, DE 09 DE JUNHO DE 2021
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 717, DE 09 DE JUNHO DE 2021
LEI Nº 717, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
Estabelece os requisitos de formação e atribuições dos cargos públicos de provimento efetivo, pertencentes aos Quadros de Servidores e do Magistério do Município de Campina do Simão, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu André Junior de Paula, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os requisitos de formação e as atribuições dos cargos públicos de provimento efetivo, pertencentes aos Quadros de Servidores e do Magistério do Município de Campina do Simão, conforme Anexo I da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campina do Simão, em 09 de junho de 2021.
André Júnior de Paula
Prefeito Municipal
ANEXO I - LEI Nº 717 / 2021
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMAP
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
Elaborar, executar, dirigir e supervisionar projetos de engenharia civil relativos a obras públicas e/ou de interesse público, vias públicas, vias férreas, sistema de água, esgoto e outros, estudando características e preparando planos métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Elaborar projetos de engenharia civil, gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos.
Coordenar a operação e manutenção de empreendimentos;
Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água, resistência aos ventos e mudança de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
Elaborar o projeto da construção preparando plantas e especificações da obra indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos;
Preparar o programa de trabalho, elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e a fiscalização do desenvolvimento das obras;
Dirigir a execução de projetos, acompanhando as operações à medida que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recebidos;
Consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionados à obra a ser executada;
Participar de reuniões, equipes, comissões, grupos de trabalho nos quais se apresente pertinente sua atuação;
Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos de demais servidores;
Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: DENTISTA
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Executar procedimentos e coordenar ações voltadas à promoção e recuperação da saúde bucal da população.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade;
Realizar os procedimentos clínicos e cirúrgicos necessários, de acordo com as normas;
Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita;
Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento;
Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências;
Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
g) Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;
h) Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;
i) Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais;
j) Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal;
k) Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas;
l) Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;
m) Registrar em Ficha específica todos os procedimentos realizados;
n) Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
o) Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata;
p) Participar de reuniões, equipes, comissões, grupos de trabalho nos quais se apresente pertinente sua atuação;
q) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
r) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos de demais servidores;
s) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
t) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
u) Realizar atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Planejar, organizar, dirigir, executar e avaliar os serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva, prestando serviços administrativos e operacionais relativos à equipe de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Prestar assistência de enfermagem aos usuários do SUS de acordo com sua competência técnica e legal
b) Planejar e implementar as atividades da equipe de saúde para a prevenção, promoção e recuperação da saúde da população;
c) Realizar cuidados diretos de enfermagem nos casos que requerem mais complexidade e nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada;
d) Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, escrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão;
e) Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida (criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso) e gêneros;
f) No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
g) Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, quando necessário, no domicílio;
h) Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
i) Organizar, coordenar e participar da criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
j) Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções;
k) Na Unidade de Saúde da Família, cabe ao enfermeiro: Planejar as ações da equipe juntamente com os demais membros, coordenar as ações dos agentes comunitários e auxiliares ou técnicos de enfermagem de sua equipe, executar ações específicas do enfermeiro e avaliar a ações empregadas;
k.a) Em unidades de saúde da família com apenas uma equipe, cabe ao enfermeiro: gerenciar administrativamente a equipe e o funcionamento da Unidade de Saúde;
K. b) Em unidades de saúde da família com duas ou mais equipes, o enfermeiro de cada equipe fica subordinado à gerência da Unidade;
l) Orientar e zelar pela limpeza e/ou desinfecção e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
m) Orientar a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
n) Realizar procedimentos de enfermagem cabíveis especificamente ao enfermeiro nos diferentes ambientes, e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe;
o) Coordenar e auxiliar na busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;
p) No nível de sua competência, coordenar e executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
q) Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às família de risco, conforme planejamento da equipe;
r) Realizar anotações e checagem de procedimentos de acordo com as normas estabelecidas pelo código de ética, preenchendo os formulários, fichas e outros necessários ao serviço de saúde em questão;
s) Executar as atividades vinculadas à alta e ao preparo do corpo pós-morte;
t) Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata.
u) Para os atuantes no SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, cabe ao enfermeiro:
u.a) Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel;
u.b) Executar prescrições médicas por orientação do médico regulador ou socorrista;
u.c) Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;
u.d) Prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém nato;
u.e) Realizar partos sem distócia;
u.f) Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, articular os programas de educação continuada;
u.g) Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão;
u.h) subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe;
u.i) obedecer à Lei do Exercício Profissional e ao Código de Ética de Enfermagem;
u.j) conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas;
u.k) Manter a assepsia dos equipamentos e materiais assim como da cabine posterior da ambulância;
u.i) Conhecer integralmente o todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos;
u.j) Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações;
u.l) Conhecer a estrutura de saúde local;
u.m) Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local e regional;
u.n) Proceder os gestos básicos de suporte à vida;
u.o) Proceder imobilizações e transporte de vítimas;
u.p) Realizar medidas reanimação cardiorrespiratória básica;
u.q) Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade;
v) Participar de reuniões, equipes, comissões, grupos de trabalho nos quais se apresente pertinente sua atuação;
x) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
y) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
z) Realizar outras atividades relacionadas à sua área de atuação, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Planejar e executar atividades que visam assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como buscar garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos segmentos sociais mais vulneráveis às crises socioeconômicas;
b) Coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas;
c) Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, os pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Identificar e conhecer a realidade do meio ambiente em que vai atuar;
b) Escolher e adaptar o instrumental de investigação a ação profissional;
c) Analisar e interpretar os dados obtidos na investigação social realizada;
d) Propor alternativas de ação na área social;
e) Relacionar e conhecer a rede de recursos sociais existente na região;
f) Desenvolver pesquisas científicas próprias da área;
g) Propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou presentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais;
h) Elaborar os planos, programas, projetos e atividades de trabalho, objetando a intervenção a partir dos elementos levantados;
i) Proceder ao estudo individualizado, utilizando instrumentos e técnicas próprias de serviço social, buscando a participação de indivíduos e grupos na definição de alternativas para o problema identificado;
j) Prestar serviços técnico-administrativos, assistência e promocionais a entidades individuais e segmentos populacionais;
k) Interpretar de forma diagnóstica a problemática social e membros de outras áreas profissionais, visando otimizar a atualização do recurso social e evitar acomodação da clientela, a fim de adequar o equacionamento da ação profissional;
l) Trabalhar socialmente as relações interpessoais, familiares, vicinais e comunitárias;
m) Proceder a cooperação técnica mediante assessoria, consultoria, supervisão e orientação que implicam na mobilização, acompanhamento e articulação de recursos sociais e proposição de novas medidas de ação;
n) Emitir parecer técnico que envolva a utilização ou não do dinheiro público, do equipamento social e do atendimento a direitos sociais adquiridos;
o) Identificar e analisar as prioridades sociais na viabilização da política social;
p) Realizar entrevistas, reuniões e seminários com servidores públicos, grupos da população, entidades sociais, para discussão da problemática social, visando a execução de ações de interesse da comunidade;
q) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
r) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos de demais servidores;
s) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
t) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
u) Realizar atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Na execução das atividades da área, cabe ao responsável:
a) Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura.
b) Desenvolver atividades relativas ao registro dos atos e fatos relacionados com a contabilidade aplicada ao setor público compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços e demais demonstrações contábeis;
c) Inspecionar regularmente a escrituração contábil;
d) Analisar e conferir os demonstrativos de contas e conciliações bancárias;
e) Proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas;
f) Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura;
g) Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;
h) Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis;
i) Atender e prestar informações ao Tribunal de Contas e demais órgãos governamentais de controle externo.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Elaborar planos de contas e propor a edição de normas de trabalho de contabilidade;
b) Elaborar balancetes mensais orçamentário, financeiro e patrimonial com os respectivos demonstrativos;
c) Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos;
d) Elaborar registros de operações contábeis;
e) Organizar dados para propostas orçamentárias;
f) Efetuar empenhos e anulação de empenhos;
g) Assinar balanços e balancetes;
h) Garantir a emissão diária do boletim de caixa;
i) Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de natureza técnica, contábil, financeira e orçamentária, propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese;
j) Realizar trabalhos de verificação contábil, inspecionando regularmente a escrituração para apurar se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhes deram origem;
k) Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis, ou particulares desses trabalhos, adotando os índices indicados para cada exercício financeiro;
l) Informar e instruir processos de reclamações sumárias, recursos administrativos e demais expedientes burocráticos e fiscais, de acordo com a legislação vigente;
m) Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas;
n) Organizar, executar e controlar as atividades relacionadas com a contabilidade, cumprimento e fazendo cumprir as normas técnicas e legislação vigente;
o) Verificar a obediência ao estágio das receitas e despesas realizadas;
p) Assegurar o registro analítico da receita e da despesa de acordo com os documentos comprobatórios da execução orçamentária dos projetos/atividades;
q) Contabilizar a incorporação ou baixa de bens patrimoniais e o estoque do almoxarifado;
r) Registrar o controle de bens do ativo permanente, sua incorporação, transferência e baixa, bem como a aplicação dos recursos provenientes da alienação de itens deste grupo de acordo com relatórios emitidos pelo setor competente;
s) Promover a classificação, o lançamento, o controle e arquivo de todos os documentos de natureza contábil;
t) Zelar pela observância das obrigações fiscais, em face das legislações tributárias federal, estaduais e municipais;
u) Proceder às tomadas de contas dos detentores de recursos antecipados, tais como adiantamentos, convênios, subvenções, entre outros;
v) Promover o registro e o controle das inscrições e baixas de responsabilidade;
w) Comunicar à autoridade competente sempre que encontrar erros, omissões ou inobservância de preceitos legais e regulamentares;
x) Elaborar e transmitir a Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social – GFIP;
y) Confeccionar e enviar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF;
z) Confeccionar e enviar a declaração de débitos e créditos tributários federais – DCFT;
aa) Encaminhar informações ao Tribunal de Contas do Estado para dar cumprimento às instruções normativas do TCE;
bb) Acompanhar a regularidade do CNPJ do órgão/entidade perante o CAUC – Cadastro Único de Transferência Voluntário;
cc) Colaborar na elaboração da proposta orçamentária;
dd) Subsidiar o processo licitatório com informações;
ee) Acompanhar constantemente as legislações federal, estadual e municipal vigentes, para fins de orientação aos gestores;
ff) Orientar e assessorar preventivamente os ordenadores de despesa e demais agentes públicos, disponibilizando informações contábeis;
gg) Elaborar planilhas e gráficos com projeções e análises da execução orçamentária do órgão/entidade para auxiliar na avaliação e na tomada de decisão superior;
hh) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
ii) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos de demais servidores;
jj) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
kk) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
ll) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Promover o tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticos para reabilitá-los às suas atividades normais da vida diária.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados;
b) Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;
c) Atender a amputados preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;
d) Ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;
e) Efetuar aplicação de ondas curtas, ultrassom, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor;
f) Aplicar massagem terapêutica;
g) Participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos , para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;
h) Realizar matriciamento, ações educativas, grupos terapêuticos entre outros visando acompanhamento da população de forma descentralizada;
j) Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
k) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
l) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e de demais servidores;
m) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
n) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
o) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede municipal de saúde, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da falaÇ
b) Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede municipal de ensino, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias;
b) Encaminhar o paciente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;
c) Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica;
d) Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão de pensamento verbalizado, compreensão de pensamento verbalizado e outros;
e) Orientar e fazer demonstração de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras;
f) Opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do indivíduo;
g) Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade;
h) Manter contato periódico com as unidades de saúde e de educação para acompanhar a evolução dos pacientes.
i) Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
j) Promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
k) Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata.
l) Capacitar professores e especialistas para o atendimento dos alunos na rede municipal;
m) Realizar palestras e eventos congêneres nas unidades municipais de saúde e de educação;
n) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
o) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e de demais servidores;
p) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
q) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
r) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realiza atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho nas áreas da saúde, educação e de assistëncia social municipais, orientando os indivíduos no que concerne a problemas de caráter social com o objetivo de levá-los a achar e utilizar os recursos e meios necessários para superar suas dificuldades e conseguir atingir metas determinadas;
b) Identificar, avaliar, prevenir e acompanhar clinicamente indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou comportamentais.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Atua junto a organizações comunitárias e em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando os programas no âmbito da saúde, lazer, educação, trabalho e segurança pra ajudar os indivíduos e suas famílias a resolver seus problemas e superar suas dificuldades;
b) Dedica-se à luta contra a delinquência, organizando e supervisionando atividades educativas, sociais e recreativas em centros comunitários, para recuperar e integrar os indivíduos à sociedade;
c) Colabora com a Justiça, quando solicitado, apresentando laudos, pareceres e depoimentos, para servir como instrumentos comprobatórios para melhor aplicação da lei e da justiça; assessora órgãos públicos ou de caráter social, técnico e de consciência política, para resolver situações planejadas ou não;
d) Dedica-se à luta contra delinquência e fenômenos sociais emergentes, organizando e supervisionando programas sociais e recreativos, em centros comunitários ou equivalentes, para buscar a melhoria das relações interpessoais e intergrupais, estendendo-a ao contexto sócio-histórico-cultural.
e) Realiza levantamentos de demanda para planejamento, execução e avaliação de programas junto ao meio ambiente.
f) Realiza trabalhos para uma instituição, investigando, examinando e tratando seus objetivos, funções e tarefas em lideranças formais e informais e nas comunicações e relações de poder.
g) Trabalha o campo das forças instituídas e instituintes, intervindo nos processos psicológicos que afetam a estrutura institucional.
h) Promove estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religioso, classes e segmentos sociais e culturais.
i) Atua junto aos meios de comunicação, assessorando quanto aos aspectos psicológicos nas técnicas de comunicação e propaganda.
j) Participar do processo de ensino-aprendizagem acompanhando os métodos, avaliações e evolução de desempenhos dos alunos acompanhados;
k) Atuar no campo educacional, estudando a importância da motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento;
l) Reunir informações a respeito do paciente, transcrevendo os dados psicopatólogicos obtidos em testes e exames;
m) Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disritmias, dislexias e outros distúrbios psíquicos;
n) Capacitar professores e especialistas para o atendimento dos alunos na rede municipal;
o) Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
p) Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata.
q) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
r) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e de demais servidores;
s) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
t) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
u) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM FARMÁCIA (COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE)
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Dirigir, controlar e supervisionar todo trabalho realizado nas farmácias municipais ou almoxarifados.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Estabelecer critérios de prioridade no âmbito da assistência farmacêutica local, visando ajustes na alocação de recursos financeiros.
b) Participar da formulação e da reformulação da política municipal de medicamentos, em concordância com a política municipal de saúde e com a política nacional de medicamentos.
c) Contribuir com o planejamento na seleção de medicamentos essenciais a nível municipal (padronização), de acordo com o perfil epidemiológico e econômico da região, incluindo se possível, as formas alternativas de terapia.
d) Verificar e orientar, na farmácia municipal as condições de armazenamento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto físico, etc.), estoque, distribuição e dispensa dos medicamentos.
e) Realizar controle de estoque periodicamente.
f) Dispensar ou coordenação a dispensação dos medicamentos controlados, verificando a prescrição quanto à indicação, posologia, contra-indicação, interação medicamentosa e duração do tratamento, orientando o(a) paciente quanto ao uso de medicamentos, posologia, conservação, efeitos colaterais e interações medicamentosas possíveis.
g) Manter especificamente sob sua guarda e prestar contas à vigilância sanitária, de acordo com a lei, quanto à entrada e saída de medicamentos de controle especial.
h) Observar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta e protocolos oficiais emitidos pela secretaria municipal de saúde.
i) Realizar procedimentos de farmacovigilância, na modalidade de vigilância em saúde, acompanhando o paciente durante o tratamento.
j) Acompanhar o tratamento de doenças transmissíveis como dsts, tuberculose, hanseníase e outras que o município desenvolva através de ações específicas.
k) Assessorar à equipe local de saúde e orientar a população nas questões referentes ao uso de medicamentos, antissépticos, esterilizantes, saneantes, detergentes e similares.
l) Participar de treinamentos da equipe de saúde, sempre que solicitado.
m) Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
n) Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata.
o) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
p) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e de demais servidores;
q) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
r) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
s) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA OU DIREITO
SECRETARIA DE ORIGEM: SMF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Dirigir, controlar e supervisionar todo trabalho realizado na controladoria interna, exercendo a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel cumprimento;
b) Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Executivo com a legalidade orçamentária do Município;
c) No exercício do controle interno dos atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta a cargo da Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas;
d) Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Anexo de Metas Fiscais l, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária;
e) Avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos da Administração Municipal, bem como da aplicação das subvenções e dos recursos públicos, por entidades de direito privado;
f) Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
g) Fiscalizar o cumprimento do disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
h) Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93, inclusive solicitando pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e federais quando julgar necessários;
I) Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração Municipal;
j) Expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria dos recursos do Município;
k) Proceder ao exame prévio nos processos originários dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Municipal e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito privado;
l) Promover a apuração dos atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agente públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais, dar ciência ao controle externo e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade, para as providências cabíveis;l;
m) Propor ao Prefeito Municipal a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes, podendo, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos do Tesouro Municipal e de contas bancárias;
n) Sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório do Município;
o) Implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública Municipal;
p) Tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão do Executivo Municipal, inclusive dos órgãos da Administração Indireta;
q) Criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;
r) Implementar medidas de integração e controle social da Administração Municipal;
s) Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos órgãos Administração Pública Municipal;
t) Participar dos Conselhos de Desenvolvimento Municipal, de Saúde, Educação e Assistência Social, assim como em outros existentes ou criados futuramente, na forma prevista no regulamento de cada órgão;
u) Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
v) Velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante Prefeitura Municipal, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas;
x) Verificar a consistência dos dados dos sistemas SIM-AM, SIM-PCA e SIM-AP, assim como de demais congêneres existentes ou que forem criados;
y) Acompanhar os procedimentos de envio de informações ao Tribunal de Contas, especialmente quanto ao cumprimento de prazos;
z) Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos municipais, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais normas editadas pela Corte de Contas;
aa) Verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal conforme estabelecido pelo art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o qual será assinado, também, pelo chefe da unidade responsável pela manutenção do Sistema de Controle Interno Municipal;
bb) Avaliar o controle das operações de crédito, garantias, direitos e haveres do município;
cc) Verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites de que trata a Lei Complementar nº 101/2000;
dd) Verificar e avaliar adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000;
ee) Verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;
ff) Verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar nº 101/2000;
gg) Organizar e executar programação e auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Chefe do Executivo, os respectivos relatórios;
hh) Realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer, comunicando ao Chefe do Executivo;
ii) Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas especial sempre que tomar conhecimento de qualquer das ocorrências referidas que autorizem este procedimento;
jj) enviar semestralmente, ou em prazos diversos estabelecidos em lei ou regulamento aplicáveis, ao Tribunal de Contas, relatório das atividades executadas pelo Sistema de Controle Interno, com a aquiescência do Chefe do Executivo;
kk) emitir parecer sobre a prestação de conta anual, bem como as prestações de contas de convênio, auxílios e subvenções recebidos e concedidos;
mm) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
ll) Planejar e organizar a qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e de demais servidores;
oo) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
mm) Realizar perícias, inspeções, vistorias e outros atos congêneres relacionados à sua função e atribuições, lavrando competentes laudos;
nn) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação de autoridade superior.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
SECRETARIAS DE ORIGEM: CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realizar serviços pertinentes à sua área de atuação no setor onde estiver designado para o trabalho, auxiliando o agente administrativo e outros da área administrativa, agindo sob orientação e supervisão de seu superior imediato.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Auxiliar em todos os serviços gerais de escritório de todas as áreas da Administração Pública Municipal;
b) Auxiliar o controle da movimentação de documentos do seu local de trabalho, fazendo classificação, organização, arquivamento e preservação dos mesmos;
Auxiliar na preparação de documentos (relatórios, normas e procedimentos, circulares, correspondências, etc.)
d) Digitar cartas, ofícios, memorandos, relatórios, apresentações, tabelas, formulários, atas e demais documentos relacionados a partir de minutas, rascunhos ou orientações específicas superiores;
e) Guardar e distribuir material de consumo do setor onde estiver atuando;
f) Consultar documentos e transcrições, bem como prestar informações de natureza não confidencial;
g) Atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados para obter ou fornecer informações;
h) Realizar atividades administrativas destinadas ao público;
i) Efetuar atendimento ao público;
j) Realizar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos;
k) Manter atualizados os registros de estoques; executar levantamento de bens patrimoniais;
I) Operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras;
m) Auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas;
n) Auxiliar na elaboração de livros contábeis e financeiros;
o) Executar atividades pertinentes à área da Administração Pública na qual esteja lotado em todas as suas fases, inclusive orientando os cidadãos quanto aos procedimentos administrativos que tenham interesse ou sejam destinatários, exercendo acompanhamento e controle das tarefas;
p) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
q) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO, COM HABILITAÇÃO EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM E INSCRIÇÃO NO COREN.
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Prestar assistência em enfermagem aos usuários do SUS, sob a supervisão do profissional enfermeiro e de acordo com o código de ética estabelecido pelo COFEN e demais normas aplicáveis.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Integrar-se com a equipe de saúde da unidade para a qual for designado, participando do planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação dos programas (ações) de saúde priorizados para a área de abrangência da unidade de saúde, região e município;
b) Executar ações de enfermagem, delegadas e supervisionadas pelos enfermeiros;
c) Realizar procedimentos de enfermagem: Verificação de Sinais Vitais, preparação e administração de medicamentos, colheita e material para exames laboratoriais, cuidados de higiene, alimentação, vestuário e necessidades fisiológicas, dentre outros.
d) Realizar assistência em enfermagem em diferentes ambientes, inclusive em domicílio, conforme planejamento da Unidade de Saúde.
e) Preparar e prestar assistência ao paciente, durante a realização de exames médicos especializados e atendimento de enfermagem nos programas de saúde.
f) Realizar atividades de atendimento ao público e administrativas, tais como: matrícula, registro e arquivo de dados;
g) Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico;
h) No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária;
i) Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da equipe;
j) Realizar anotações e checagem de procedimentos de acordo com as normas estabelecidas pelo código de ética, preenchendo os formulários, fichas e outros necessários ao serviço de saúde em questão;
k) Zelar pela limpeza e/ou desinfecção e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
l) Promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
m)Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os medicamentos, equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata.
n) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
o) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO, COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO AGRÍCOLA.
SECRETARIA DE ORIGEM: SMAGR
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica; b) Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação; c) Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental; d) Assistência, assessoria, consultoria; e) Direção, execução e fiscalização de obra ou serviço técnico; f) Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico; g) Condução de serviço técnico e equipe;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Organizar os trabalhos em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo da terra;
b) Orientar agricultores na execução nacional do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados;
c) Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, seguindo especificações técnicas e outras indicações, para apresentar graficamente operações e técnicas de trabalhos;
d) Fazer a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratórios e outros;
e) Atuar nos seguintes itens e subitens: -Sistemas e Métodos Agroflorestais: fitotecnia, edafologia, fitossanidade, fitopatologia, entomologia, fertilizantes e fertilização, corretivos e correção, nutrição vegetal, plantas espontâneas, plantas bioativas, sementes, mudas, cultivo em ambiente controlado, viveiros, horticultura, melhoramento vegetal; -Silvicultura: métodos silviculturais, crescimento florestal, manejo de florestas, processos de cultivo e condução de florestas, -Controle Biológico na área florestal: proteção e utilização de florestas, reflorestamento; -Sistema e Métodos de Arborização Urbana: arborismo; -Biosegurança florestal: Inspeção, defesa, controle e vigilância fitossanitária, irrigação e drenagem, preservação, manejo;-Ecossistemas: das florestas nativas, das biomas, de reflorestamentos, florestais; -Sistemas e Métodos utilizados em áreas e meios degradados para: avaliação, monitoramento, mitigação, remediação, recuperação, manutenção, aproveitamento racional; -Sistemas e Métodos utilizados em Ecossistemas e Recursos Naturais Renováveis para: Planejamento, conservação e preservação, manejo, gestão, avaliação, monitoramento, proteção, mitigação, manutenção, recuperação, aproveitamento racional, desenvolvimento, proteção; -Sistema Meio Ambiente: avaliação, planejamento, zoneamento sócio-ambiental, viabilização sócio-ambiental, plano diretor florestal, conservação, manejo, gestão, preservação e proteção;
f) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
g) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE PROMOÇÃO SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: SMAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Executar atividades que visam assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como buscar garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Realizar pesquisas de identificação da realidade social;
b) Tabular os dados obtidos e elaborar relatórios;
c) Sugerir alternativas de ação na área social;
d) Relacionar e conhecer a rede de recursos sociais existente na região;
e) Desenvolver atividades voltadas para a assistência social dos munícipes;
f) Executar programas, projetos e atividades de trabalho, objetivando a intervenção a partir dos elementos levantados;
g) Prestar serviços técnico-administrativos, assistência e promocionais a entidades individuais e segmentos populacionais;
h) Trabalhar socialmente as relações interpessoais, familiares, vicinais e comunitárias;
i) Identificar e analisar as prioridades sociais na viabilização da política social.
j) Realizar entrevistas, reuniões e seminários com a população para discussão da problemática social visando à execução de ações de interesse da comunidade;
k) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
l) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL FAZENDÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: SMF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor Fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município; o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos aplicando penalidades e ainda controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços no território do município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizado, em logradouro público e em demais bens públicos do município;
b) Coibir invasões individuais e coletivas de bens públicos do município;
c) Promover a desobstrução de vias, logradouros e demais bens públicos do município;
d) Coordenar e acompanhar demolições, apreensões, remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos e demais instalações móveis ou fixas ao depósito municipal;
e) Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas, cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas;
f) Vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente;
g) Fiscalizar estabelecimentos de quaisquer natureza, visando a averiguação do cumprimento da legislação de obras, posturas, tributária e de demais aplicáveis e exigíveis;
h) Apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação vigente;
i) Efetuar interdição total ou parcial de estabelecimentos, produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação vigente;
j) Expedir autos de notificação, intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras de produtos ou materiais e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação;
k) Executar e/ou participar de ações integradas de fiscalização de Segurança Pública, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente entre outras, em articulação direta com demais órgãos públicos;
l) Fazer cumprir a legislação federal, estadual e municipal em vigor;
m) Realizar ações educativas com estabelecimentos e população;
n) Verificar denúncias de irregularidades procedendo ações de acordo com a sua área de atuação;
o) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
p) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
q) Efetuar a fiscalização, o lançamento de créditos tributários e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitária, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e legislação correlata, sob supervisão do gestor.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Fazer visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco a família;
b) Auxiliar na divulgação de Programas de Prevenção de doenças;
c) Distribuir material educativo e orientar a população ao quanto à higiene dos alimentos, separação e acomodação do lixo, campanhas de vacinação entre outros;
d) Registrar para fins de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde detectados no trabalho comunitário;
e) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
f) Alimentação de instrumentos, fichas e formulários próprios para o diagnóstico demográfico, biopsico-social e cultural da comunidade;
g) Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
h) Registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações e serviços de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
i) Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
j) Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
k) Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes de trabalho ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
l) Realizar busca ativa de casos potenciais das doenças transmissíveis, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado;
m) Realizar arrastões de limpeza para eliminação de criadouros de vetores de doenças.
n) Realizar ações educativas em estabelecimentos diversos e população;
o) Verificar denúncias de irregularidades procedendo ações de acordo com a sua área de atuação;
p) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
q) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
SECRETARIAS DE ORIGEM: CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realizar serviços pertinentes à sua área de atuação no setor onde estiver designado para o trabalho, auxiliando o agente administrativo e outros da área administrativa, agindo sob orientação e supervisão de seu superior imediato.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Auxiliar em todos os serviços gerais de escritório de todas as áreas do executivo municipal;
b) Auxiliar o controle da movimentação de documentos do seu local de trabalho, fazendo classificação, organização, arquivamento e preservação dos mesmos;
c) Auxiliar na preparação de documentos (relatórios, normas e procedimentos, circulares, correspondências, etc.)
d) Digitar cartas, ofícios, memorandos, relatórios, apresentações, tabelas, formulários, atas e demais documentos relacionados a partir de minutas, rascunhos ou orientações específicas superiores;
e) Guardar e distribuir material de consumo do setor onde estiver atuando;
f) Consultar documentos e transcrições, bem como prestar informações de natureza não confidencial;
g) Atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados para obter ou fornecer informações;
h) Operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras;
o) Executar atividades pertinentes à área da Administração Pública na qual esteja lotado em todas as suas fases, encaminhando os cidadãos quanto aos setores competentes para procedimentos administrativos que tenham interesse ou sejam destinatários;
p) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
q) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: SMS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Atuar sob a coordenação e supervisão do cirurgião dentista, realizando tarefas de apoio ao seu trabalho, bem como preparar os materiais utilizados necessários;
b) Realizar atividades educativas à população, dentro da área de atuação, sob supervisão de Cirurgião Dentista.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Realizar, sob a supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento;
b) Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;
c) Auxiliar o cirurgião dentista (trabalho a quatro mãos);
d) Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados;
e) Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
f) Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal;
g) Registrar em Ficha específica todos os procedimentos de sua competência realizados.
h) Realizar atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
m) Zelar pela limpeza e/ou desinfecção e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
n) Promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
o) Conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata;
p) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
q) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO, COM HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM CONTABILIDADE
SECRETARIA DE ORIGEM: SMF
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realizar atividades inerentes à contabilidade da Prefeitura, para tanto, identifica documentos e informações, atende à fiscalização e procede a consultoria contábil, sob orientação e supervisão do Contador.
b) Executa a contabilidade geral, operacionaliza a contabilidade de custos e efetua a contabilidade gerencial.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Preparar todos os livros pertinentes;
b) Distinguir os atos dos fatos administrativos;
Encaminhar os documentos aos setores competentes;
d) Classificar documentos fiscais;
e) Codificar documentos contábeis;
f) Enviar documentos para serem arquivados;
g) Eliminar documentos do arquivo após prazo legal;
h) Efetuar lançamentos contábeis;
i) Fazer balancetes de verificação;
j) Conciliar contas;
k) Analisar contas patrimoniais;
l) Formar peças contábeis;
m) Emitir diário, razão e livros fiscais;
o) Apurar impostos;
p) Atender a obrigações fiscais acessórias;
q) Assessorar auditoria;
r) Verificar os documentos contábeis em geral, aferindo a conformidade e correção;
s) Efetuar contratos de trabalho;
t) Computar folha de pagamento dos empregados;
u) Gerar guias em geral;
v) Calcular juros sobre patrimônio em formação;
w) Amortizar os gastos e custos incorridos;
x) Proceder a equivalência patrimonial;
y) Dar baixa ao ativo imobilizado;
z) Apurar o resultado da alienação;
aa) Inventariar o patrimônio;
bb)Relacionar custos operacionais e não operacionais;
cc) Demonstrar custo incorrido e ou orçado;
dd)Identificar custo gerencial e administrativo;
ee) Contabilizar custo orçado ou incorrido;
ff) Criar relatórios e compilar informações contábeis;
gg) Preparar fluxo de caixa;
hh)Fazer previsão orçamentária;
ii) Acompanhar os resultados finais da prefeitura;
jj) Efetuar análises comparativas;
kk)Executar o planejamento tributário;
ll) Elaborar o balanço social;
mm) Disponibilizar documentos e livros;
nn) Efetuar balanço de abertura;
pp)Atualizar a contabilidade;
qq)Recalcular tributos;
rr) Aprontar pedidos de parcelamento;
ss) Examinar documentos fiscais e legislação;
tt) Inventariar documentação trabalhista e legislação;
uu)Estudar a documentação contábil;
vv) Definir centro de custos;
ww) Enviar boletins informativos;
xx) Contatar os órgãos competentes;
yy) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
zz)) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realizar serviços pertinentes à sua área de atuação nos setores onde estiverem designados na Administração Pública, tais como: elaborar cartas, ofícios, memorandos, podendo para esse fim, utilizar-se do uso de computadores ou similares, elaborar relatórios, levantar dados, consultando documentos, bem como prestar informações de naturezas diversas.
b) Delegar e monitorar a execução de trabalhos complementares pertinentes à área.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Realizar serviços gerais de escritório do setor que estiver lotado;
b) Controlar a movimentação de documentos pertinentes ao seu trabalho, fazendo classificação, organização, arquivamento e preservação dos mesmos;
c) Monitorar acesso a áreas e documentações restritas;
d) Preparar documentos (relatórios, normas e procedimentos, circulares, correspondências, etc.);
e) Elaborar cartas, ofícios, memorandos, relatórios, apresentações, tabelas, formulários, atas e demais documentos relacionados;
f) Requisitar, guardar, distribuir material administrativo de consumo do setor onde estiver atuando;
g) Coletar e levantar dados, consultando documentos e transcrições, bem como prestar informações, quando solicitado;
h) Delegar tarefas obedecendo à qualificação do profissional e especificidade da tarefa;
i) Operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras;
j) Executar atividades pertinentes à área da Administração Pública na qual esteja lotado em todas as suas fases, orientando os cidadãos quanto aos procedimentos administrativos que tenham interesse ou sejam destinatários;
k) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
l) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, COM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA “C”
SECRETARIA DE ORIGEM: SMVOP
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Dirigir veículos pesados da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Obras, para transportar materiais de construção, maquinas e todos os aparatos necessários nas obras municipais e limpeza publica, de acordo com as normas e orientações administrativas vigentes e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito.
b) Opera máquinas montadas sobre rodas ou esteiras,, conduzindo-as e operando seus comandos de corte e elevação, entre outros específicos para cada máquina, para remover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Verificar diariamente as condições operacionais da máquina à sua disposição (ex.: níveis do óleo do motor, agente de arrefecimento, fluidos hidráulicos, pneus e/ou esteiras, entre outros, conforme as especificidades da máquina);
b) Apurar diariamente se os mecanismos estão adequadamente regulados para evitar danos;
c) Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema;
d) Efetuar os registros de saídas e chegadas da máquina, mantendo o controle através de relatório padronizado;
e) Operar a máquina nos locais estabelecidos e segundo parâmetros de máxima eficiência e conservação do equipamento;
f) Observar as condições gerais da máquina e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva;
g) Observar o tipo de carga ou serviço requerido e tomar todas as providências para que a execução seja segura, sem provocar danos no equipamento ou riscos a si próprio e a terceiros;
h) Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas e outras obras;
i) Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas; n) operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume;
j) Conduzir máquinas, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material;
k) Efetuar a limpeza e manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento.
l) Pode especializar-se na operação de determinados tipo de máquina e ser designado de acordo com a especialização, sempre atendendo ao interesse público e necessidade do serviço.
m) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
n) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, COM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA “D”
SECRETARIAS DE ORIGEM: CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Dirigir veículos leves e pesados da Prefeitura para transportar pessoal, materiais e equipamentos e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações administrativas e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito;
b) Ser habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D”.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus);
b) Apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus;
c) Verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema;
d) Planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível;
e) Efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado;
f) Manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente;
g) Observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva e/ou corretiva;
h) Observar o tipo de carga e tomar todas as providências para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado ou riscos a si próprio ou a terceiros;
i) Executar troca de pneus e pequenos reparos, quando necessários;
j) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
k) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: SME
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Executar tarefas inerentes ao preparo e distribuição de merendas escolares, selecionando e preparando alimentos, refeições em geral, organizando a distribuição aos alunos da rede municipal de educação, atendendo aos ditames do Programa de Alimentação Escolar;
b) Acompanhar e controlar o suprimento dos materiais e gêneros alimentícios utilizados e necessários;
c) Zelar pela limpeza, higienização, preservação, manutenção e organização do pessoal, utensílios, equipamentos e do local de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Preparar e servir refeições coletivas nos locais e horários específicos;
b) Verificar rotineiramente o abastecimento e a limpeza nos locais onde são colocados os alimentos;
c) Higienizar e conservar continuamente limpos e organizados os utensílios, os equipamentos e as instalações pertinentes à sua área de atuação;
d) Zelar pela guarda dos materiais de limpeza, utensílios, equipamentos e gêneros alimentícios à sua disposição;
e) Solicitar os materiais e gêneros de consumo de acordo com a real necessidade de reposição;
f) Efetuar limpezas extraordinárias decorrentes do derrame de bebidas, alimentos ou outros itens relacionados;
g) Responsabilizar-se pela preparação da merenda escolar;
h) Manter a higiene pessoal ao manusear alimentos e bebidas;
i) Responsabilizar-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
j) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
SECRETARIA DE ORIGEM: SMVOP
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realiza trabalhos de limpeza em geral e diversos locais e prédios públicos, a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho, bem como executa trabalhos de manutenção de prédios, logradouros, vias e espaços públicos, cultura de árvores, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, a fim de possibilitar o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade.
DESCRIÇÃO DETALHADA
a) Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza dos espaços públicos do município;
b) Prepara a terra de jardins e praças públicas, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas;
d) Auxilia na poda das plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável;
e) Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos ou naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza;
f) Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, afim de proteger o ambiente;
g) Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações, tais como serviços de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, em máquinas e equipamentos eletrônicos, restauração de alvenaria, pintura e outros;
h) Executa serviços de troca de lâmpadas, instalações de luminárias, atendendo a solicitações, para garantir o desenvolvimento dos trabalhos;
i) Executa a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, verificando se portas, janelas, portões e outras vias acesso estão fechados corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos ou prejuízos;
j) Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incomodo ou ofereçam perigo aos servidores, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo;
k) Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município;
l)Auxilia na remoção de móveis e equipamentos públicos de um local para outro, quando solicitado;
m) Realiza pequenos reparos em móveis, divisórias, foros ou outros que se fizerem necessários;
n) Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
o) Executa trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de repartições e dependências públicas, zelando pela devida apresentação e asseio;
p) distribui alimentos através das repartições e outros locais, seguindo as instruções recebidas, para servir os comensais; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
q) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
r) Realiza outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ZELADORA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
SECRETARIAS DE ORIGEM:CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Realizar trabalhos de limpeza e conservação das unidades de saúde, ruas e vias públicas adjacentes sob a orientação do Agente de Limpeza e Conservação SMS.
b) Responsabilizar-se pela zeladoria dos prédios pertencentes ao Município, incluindo quadras poliesportivas; fazer pequenos reparos, manutenção de jardim e capina; guarda de móveis e objetos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Fazer trabalhos de limpeza nos prédios e locais públicos;
b) Limpar e conservar limpo os prédios municipais e suas adjacências;
c) Verificar o estado de conservação das lixeiras dos próprios municipais;
d) Limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias;
e) Remover lixo e detritos;
f) Lavar e encerar assoalhos;
g) Fazer arrumações em locais de trabalho;
h) Proceder à remoção e a conservação de móveis, máquinas e materiais em geral para a limpeza;
i) Auxiliar na conservação de jardins dos prédios públicos;
j) Controlar o uso dos materiais de limpeza, solicitando junto à chefia quando houver falta dos mesmos;
k) Lavagem de vestuário, roupagem e demais tecidos utilizados no prédio público;
l) Realizar limpeza em veículos públicos, quando solicitado;
m) Promover e zelar pela limpeza e organização do mobiliário e da dependência dos ambientes do prédio ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso;
n) Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento;
o) Executa trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de repartições e dependências públicas, zelando pela devida apresentação e asseio;
p) distribui alimentos através das repartições e outros locais, seguindo as instruções recebidas, para servir os comensais; outras compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas legais aplicáveis à espécie.
q) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato funcional que tenha praticado ou concorrido;
r) Realiza outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR I
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO
ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COM HABILITAÇÃO EM MAGISTERIO, OU ENSINO SUPERIOR EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR.
SECRETARIA DE ORIGEM: SME
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando a excelente formação geral do indivíduo.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
b) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola;
c) Zelar pela aprendizagem dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento;
d) Estabelecer estratégias de recuperação continua para os alunos de menor rendimento;
e) Ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
f) Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
g) Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhandoos à orientadora educacional ou à direção que os encaminha aos setores especializados de assistência;
h) Participar dos conselhos de classe, série, termo;
i) Participar do conselho de escola, quando indicado;
j) Manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;
k) Participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da administração pública e da comunidade;
l) Participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola;
m) Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar;
n) Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular;
o) Fornecer ao Supervisor Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares, conforme normas estabelecidas pelo Diretor Escolar;
p) Realizar atividades relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de equipe de docentes, quando designado;
q) Colaborar no processo de orientação educacional, atuando, inclusive como professor orientador, quando designado;
r) Comunicar a Orientação Educacional e Secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos;
s) Verificar com freqüência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe sempre atualizado;
t) Conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com a lei;
u) Valer-se de técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos;
v) Utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se propõe; w) Dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão;
x) Ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária;
y) Transmitir o ensino de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação;
z) Proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a seqüência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos;
aa) Documentar os resultados obtidos através de observações, dados de auto-avaliação e avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da escola e da administração pública;
bb) Constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral e de conduta pessoal e profissional;
cc) Obedecer aos termos da legislação do ensino, regimento escolar e demais legislações aplicáveis; dd)Atualizar-se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho;
ee) Opinar quando estiver seguro de poder defender com propriedade o seu ponto de vista;
ff) Tratar com respeito e dignidade colegas, funcionários, alunos e pais, chefia e autoridades públicas;
gg) Manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Supervisão, Orientação e Direção;
hh) Avisar com antecedência o Supervisor Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho, apresentando as devidas justificativas;
ii) emitir parecer sobre a evolução do aprendizado dos alunos, assim como de demais assuntos de sua responsabilidade;
mm) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
jj) Participar de eventos de qualificação, capacitação e treinamento, quando determinados pela Direção;
kk) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
ll) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação de autoridade superior.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTERIO
ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA
SECRETARIA DE ORIGEM: SME
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor:
a) Planejar, organizar e ministrar aulas de educação física na rede municipal de ensino, visando a excelente formação física e esportiva do indivíduo.
b) Elaborar, coordenar e executar os Projetos Esportivos Municipais e os trabalhos dos Professores de Esportes em todas as suas atividades.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
a) Elaborar o plano de ação pedagógica em consonância com o Projeto Político-Pedagógico;
b) Estimular, acompanhar e participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, junto com os demais segmentos escolares, como objetivo de fundamentar e esclarecer a concepção da infância, o papel da Educação Física no espaço escolar, especialmente, nesta etapa de ensino, e o verdadeiro sentido da corporalidade na formação humana;
c) Coordenar as atividades pedagógicas da sua área de atuação;
d) Participar e estimular a participação em reuniões seminários, capacitações e programas de formação continuada;
e) Trabalhar os dados estatísticos dos resultados de desempenho do aluno, visando à melhoria do processo ensino e aprendizagem;
f) Zelar pelo cumprimento do calendário proposto;
g) Disponibilizar informações e apoio às necessidades dos professores no planejamento curricular;
h) Promover em todas as áreas esportivas a formação dos alunos;
i) Desenvolver o Processo de Avaliação de desempenho como instrumento de acompanhamento do trabalho desenvolvido, visando registrar os avanços da aprendizagem do aluno;
j) Manter-se atualizado quanto à novas metodologias educacionais, técnicas e esportivas;
k) Trabalhar o Currículo voltado para a realidade do aluno e dos atletas;
l) Comunicar aos órgãos e setores competentes depois de esgotados todos os recursos os casos de maus tratos a alunos e atletas, evasão escolar e reiterada faltas em aulas de Educação Física e/ou projetos esportivos;
m) Elaborar torneios, campeonatos, competições e eventos esportivos em geral;
n) Zelar pela aprendizagem dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento;
o) Estabelecer estratégias de recuperação continua para os alunos de menor rendimento;
p) Ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
q) Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
r) Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando-os à orientadora educacional ou à direção que os encaminha aos setores especializados de assistência;
s) Participar dos conselhos de classe, série, termo;
t) Participar do conselho de escola, quando indicado;
u) Manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;
v) Participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da administração pública e da comunidade;
w) Participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola;
x) Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar;
y) Responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular;
z) Fornecer ao Supervisor Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares, conforme normas estabelecidas pelo Diretor Escolar;
aa) Realizar atividades relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de equipe de docentes, quando designado;
bb) Colaborar no processo de orientação educacional, atuando, inclusive como professor orientador, quando designado;
cc) Comunicar a Orientação Educacional e Secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos;
dd) Verificar com freqüência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe sempre atualizado;
ee) Conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com a lei;
ff) Valer-se de técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos;
gg) Utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se propõe; hh) Dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão;
ii) Ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária;
jj) Transmitir o ensino de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação;
kk) Proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a seqüência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos;
ll) Documentar os resultados obtidos através de observações, dados de autoavaliação e avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da escola e da administração pública;
mm)Constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral e de conduta pessoal e profissional;
nn) Obedecer aos termos da legislação do ensino, regimento escolar e demais legislações aplicáveis; oo)Atualizar-se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho;
pp) Opinar quando estiver seguro de poder defender com propriedade o seu ponto de vista;
qq) Tratar com respeito e dignidade colegas, funcionários, alunos e pais, chefia e autoridades públicas;
rr) Manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Supervisão, Orientação e Direção;
ss)Avisar com antecedência o Supervisor Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho, apresentando as devidas justificativas;
tt) emitir parecer sobre a evolução do aprendizado dos alunos, assim como de demais assuntos de sua responsabilidade;
mm) Responsabiliza-se por todo e qualquer ato profissional ou funcional que tenha praticado ou concorrido;
uu) Participar de eventos de qualificação, capacitação e treinamento, quando determinados pela Direção;
vv) Apresentar relatórios, pareceres, conclusões sobre assunto de suas atribuições quando requeridos por superior hierárquico;
ww) Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação de autoridade superior.