Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 18 de julho de 2023
LEI Nº 823 DE 2023 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 823 DE 2023 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF(LRF, art.4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
1.050.000,00
Demanda judicial referente ao terreno onde está localizado a Prefeitura Municipal Processo judicial Nº 0000909-11.2012.8.16.0031. Caso de concretize em 2024, Corte orçamentário em todas as secretárias, principalmente dos recursos ordinários livres
1.050.000,00
SUBTOTAL
1.050.000,00
SUBTOTAL
1.050.000,00
TOTAL
1.050.000,00
TOTAL
1.050.000,00
Fonte
Notas Explicativas
Demanda judicial referente ao terreno onde está localizado a Prefeitura Municipal. Processo judicial Nº 0000909-11.2012.8.16.0031. Pagamento através de precatório judicial em 2024 ou 2025.