CONTROLE INTERNO · 10 de abril de 2025
LEI Nº 886, DE 08 DE ABRIL DE 2025
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 886, DE 08 DE ABRIL DE 2025
LEI Nº 886, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Súmula: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL VITAL BRASIL PARA “ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO PROFESSORA TATIANE RONCAGLIO KASCZUK”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determinam o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município, SANCIONA a seguinte;
LEI;
Art. 1º Fica alterado o nome da “ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO VITAL BRASIL” para “ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO PROFESSORA TATIANE RONCAGLIO KASCZUK”.
Art. 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registe-se e Publique-se, Campina do Simão, 08 de abril de 2025.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal