Campina do Simão · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO - PORTARIA N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Regulamenta a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina do Simão-PR para o biênio 2026-2028.
O Prefeito Municipal de Campina do Simão no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990; e pela Lei Municipal nº 796/2023, própria registrada sob a ATA CMDCA nº 07/2025, documentos regulamentares posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º: Regulamenta a alteração de designação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campina do Simão-PR;
Art. 2º: Regulamentar a eleição de membros Não-Governamentais para compor o CMDCA, representantes de entidades devidamente inscritas neste conselho, eleitos em Assembleia própria, conforme registro em ATA CMDCA nº 07/2025, com a escolha direta das organizações que atuam na área da criança e do adolescente.
Art. 3º: Regulamentar a indicação de membros representantes de Crianças e Adolescentes para compor o CMDCA, organizados sob diversas formas (jurídica, política ou social) em grupos que tenham como objetivo a luta por seus direitos, e conforme autorização expressa de seus responsáveis legais;
Art. 4º: O mandato do CMDCA para o biênio 2026-2028, fica assim constituído:
Representantes de Instituições Governamentais
Membro Titular
Membro Suplente
Rodrigo Mayer Colaço
Secretaria Municipal de Assistência Social
Patrícia Rodrigues Alves Mexko
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elineia de Oliveira Rosa
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Eliandra de Fátima Iohn Araújo
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Matheus Nezi Scheller
Secretaria Municipal de Saúde
Marcos Vinicius Silva Traiano
Secretaria Municipal de Saúde
Jeniffer Gomes
Secretaria Municipal de Administração
Everton Rocha Lau
Secretaria Municipal de Administração
Marcio Amadiu
Secretaria Municipal de Agricultura
Jungles Aurélio Marcondes
Secretaria Municipal de Agricultura
Lisandra Salvadori
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Cibele Maria Vianna Zanon
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Representantes de Entidades Não-Governamentais
Membro Titular
Membro Suplente
Marilene Kerkhoff dos Santos
Pastoral da Criança
Roseli de Fátima de Lima Pires
Pastoral da Criança
Lucas Agustinho Alessi
Clube de Aventureiros
Noeli Antunes Brey
Clube de Aventureiros
Alisson Daniel Matte
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Eldor Valmir Matte
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Ieda Maria Santos Ramos Schubert
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Raquel Eduarda da Costa
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Eliane Hardt
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Campo Vital Brasil
Elian Cristian Grenzel
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Campo Vital Brasil
Lucineia Zampier
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Colégio Estadual Teotônio Vilela
Cristiane Vicentim Slompo
Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Colégio Estadual Teotônio Vilela
Representantes de Crianças e Adolescentes
Membro Titular
Membro Suplente
Luiza Zolet
Representante de Adolescentes
Grupo de Jovens
João Fabrício Zimerman Sydor
Representante de Adolescentes
Grupo de Jovens
Valentina Assis Hardt
Representante de Adolescentes
Grêmio Estudantil
Dandara Camargo Zanella
Representante de Adolescentes
Grêmio Estudantil
Art. 5º- Conforme previsão do artigo 19 da Lei 796/2023, os representantes da sociedade junto ao CMDCA terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma reeleição consecutiva. Desse modo, a Presidência permanece sob a responsabilidade da Srª. Marilene Kerkoff dos Santos (Pastoral da Criança), e Vice-Presidência o Sr. Lucas Agustinho Alessi (Clube de Aventureiros).
Art. 6º - A Secretaria Executiva do CMDCA fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo o Secretário o Sr. Rodrigo Mayer Colaço.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria N°16, de 20 de fevereiro de 2026, e disposições em contrário.
Campina do Simão-PR, 16 de novembro de 2026.
André Junior de Paula
Prefeito Municipal