Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 16 de novembro de 2017
LEI Nº 599, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 599, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
SÚMULA: Atualiza os anexos da Lei n° 578/2017,Lei de diretrizes orçamentárias – LDO 2018.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu André Junior de Paula Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam atualizados os anexos da Lei n° 578/2017 - LDO 2018 a fim de compatibilizar com a LOA 2018 e PPA 2018-2021.
Artigo 2º - Ficam atualizados os seguintes anexos da Lei n° 578/2017: Anexo Evolução da Receita, Anexo Metas Anuais, Anexo Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Anexo Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2017.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal em Exercício