CONTROLE INTERNO · 25 de janeiro de 2021
LEI Nº 701, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 701, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 701, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Súmula: Altera o Quadro de Cargos Efetivos dos Servidores Municipais, especificamente os Cargos de Auxiliar de Enfermagem (suprime nº vagas) e Técnico de Enfermagem – (aumenta nº vagas), e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná aprovou, e eu ANDRÉ JUNIOR DE PAULA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
Lei:
Art. 1º - Altera o quadro de cargos de provimento efetivos da estrutura de cargos municipais do Poder Executivo, especificamente os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, conforme tabela abaixo:
Denominação
CH
Símbolo
Nº Vagas existentes
Nº vagas ocupadas
Alteração proposta
Quadro vagas atualizado
Auxiliar de Enfermagem
40
5
07
02
- 05
02
Técnico de Enfermagem
40
7A
01
02
+ 01
02
Parágrafo Único: Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 679/2020, que dispõe sobre o quadro e remuneração dos cargos efetivos da administração municipal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão em, 22 de janeiro de 2021.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal