Departamento de Licitações e Contratos · 12 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 21/2026-PMCS
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos arts. 72, inciso VIII, e 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, objetivando a EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL (ACORDES) COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022), conforme os documentos que instruem o processo administrativo.
Fica autorizada a contratação da empresa credenciada no chamamento público nº 06/2026 GUILHERME DOS SANTOS NEUMANN EVENTOS - ME inscrita no CNPJ n.º 46.199.244/0001-46, sediada na Rua Pedro Sydor n° 695, Térreo, Centro, Campina do Simão-PR, estado do Paraná, CEP 85148-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Srº. Sr. Guilherme Dos Santos Neumann, doravante denominada CONTRATADA, pelo valor global de R$ 36.922,84 (trinta e seis mil novecentos e vinte dois reais e oitenta e quatro centavos).
Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação deste ato e dos demais documentos exigidos pela legislação vigente.
Campina do Simão - PR, 10 de novembro de 2026.
André Junior de Paula
Prefeito Municipal