Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 21 de julho de 2025
LEI Nº 898 DE 2025 - LDO 2026 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 898 DE 2025 - LDO 2026 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º,inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
4.504.386,80
6.256.988,22
4.882.395,32
Receita de Contribuições dos Segurados
876.913,38
983.797,90
1.050.516,16
Ativo
862.683,10
960.250,97
1.030.672,24
Inativo
14.230,28
23.546,93
19.843,92
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de contribuições Patronais
1.237.288,25
1.862.552,10
1.796.175,96
Ativo
1.237.288,25
1.862.552,10
1.796.175,96
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
2.390.185,17
3.410.638,22
1.873.470,56
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
2.390.185,17
3.410.638,22
1.873.470,56
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
162.232,64
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
162.232,64
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
4.504.386,80
6.256.988,22
4.882.395,32
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Benefícios
1.457.285,59
1.679.890,69
1.787.041,51
Aposentadorias
1.399.683,71
1.606.955,04
1.662.613,71
Pensões por Morte
57.601,88
72.935,65
124.427,80
Outras Despesas Previdenciárias
7.189,64
4.889,36
20.770,63
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
7.189,64
4.889,36
20.770,63
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
1.464.475,23
1.684.780,05
1.807.812,14
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
3.039.911,57
4.572.208,17
3.074.583,18
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2023
2024
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
27.380.393,42
30.872.601,59
33.947.184,77
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens,Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIRETOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES
292.944,03
351.609,25
380.575,89
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
292.944,03
351.609,25
380.575,89
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES (XIII)
60.466,90
56.367,24
98.198,26
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
60.466,90
56.367,24
98.198,26
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
60.466,90
56.367,24
98.198,26
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
232.477,13
295.242,01
282.377,63
BENS E DIRETOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
707.509,66
1.082.751,67
1.365.129,30
Outros Bens e Direitos
3.286,46
3.286,46
3.286,46
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=("d"exerc.anterior)+(c)
2024
4.209.825,96
1.919.503,26
2.290.322,70
35.453.247,10
2025
4.327.865,82
1.959.785,80
2.368.080,02
37.821.327,12
2026
4.421.288,98
2.087.668,68
2.333.620,30
40.154.947,42
2027
4.356.443,97
2.649.094,70
1.707.349,27
41.862.296,69
2028
4.409.154,27
2.735.334,08
1.673.820,19
43.536.116,88
2029
4.446.669,24
2.915.983,66
1.530.685,58
45.066.802,46
2030
4.485.371,26
3.023.721,13
1.461.650,13
46.528.452,59
2031
4.467.786,66
3.242.755,78
1.225.030,88
47.753.483,47
2032
4.436.885,21
3.403.232,35
1.033.652,86
48.787.136,33
2033
4.458.221,40
3.451.347,35
1.006.874,05
49.794.010,38
2034
4.476.495,29
3.500.288,18
976.207,11
50.770.217,49
2035
4.414.175,57
3.735.128,09
679.047,48
51.449.264,97
2036
4.403.128,37
3.774.611,70
628.516,67
52.077.781,64
2037
4.306.285,58
3.980.966,25
325.319,33
52.403.100,97
2038
4.264.649,09
4.061.915,39
202.733,70
52.605.834,67
2039
4.120.590,77
4.340.613,83
(220.023,06)
52.385.811,61
2040
4.029.489,52
4.400.626,14
(371.136,62)
52.014.674,99
2041
3.919.491,93
4.457.840,08
(538.348,15)
51.476.326,84
2042
3.786.916,24
4.532.152,40
(745.236,16)
50.731.090,68
2043
3.726.603,53
4.458.347,21
(731.743,68)
49.999.347,00
2044
3.641.178,93
4.419.518,24
(778.339,31)
49.221.007,69
2045
3.512.715,91
4.431.634,74
(918.918,83)
48.302.088,86
2046
3.433.492,94
4.345.093,16
(911.600,22)
47.390.488,64
2047
3.261.530,03
4.395.144,46
(1.133.614,43)
46.256.874,21
2048
3.102.097,91
4.407.874,30
(1.305.776,39)
44.951.097,82
2049
2.992.835,14
4.311.219,23
(1.318.384,09)
43.632.713,73
2050
2.856.804,25
4.247.805,92
(1.391.001,67)
42.241.712,06
2051
2.639.364,78
4.306.800,15
(1.667.435,37)
40.574.276,69
2052
2.513.455,98
4.182.427,57
(1.668.971,59)
38.905.305,10
2053
2.374.138,77
4.078.716,51
(1.704.577,74)
37.200.727,36
2054
2.187.382,84
4.040.489,68
(1.853.106,84)
35.347.620,52
2055
2.071.033,25
3.876.087,00
(1.805.053,75)
33.542.566,77
2056
1.886.708,85
3.822.498,02
(1.935.789,17)
31.606.777,60
2057
1.775.321,55
3.638.680,34
(1.863.358,79)
29.743.418,81
2058
1.667.447,02
3.455.127,89
(1.787.680,87)
27.955.737,94
2059
1.554.262,36
3.286.590,83
(1.732.328,47)
26.223.409,47
2060
1.452.943,76
3.105.025,10
(1.652.081,34)
24.571.328,13
2061
1.355.699,21
2.925.433,47
(1.569.734,26)
23.001.593,87
2062
1.254.598,59
2.760.247,71
(1.505.649,12)
21.495.944,75
2063
1.165.049,79
2.585.743,89
(1.420.694,10)
20.075.250,65
2064
1.080.038,89
2.415.062,40
(1.335.023,51)
18.740.227,14
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=("d"exerc.anterior)+(c)
2065
999.692,04
2.248.989,90
(1.249.297,86)
17.490.929,28
2066
924.082,47
2.088.134,52
(1.164.052,05)
16.326.877,23
2067
853.264,78
1.933.073,41
(1.079.808,63)
15.247.068,60
2068
787.201,39
1.783.863,08
(996.661,69)
14.250.406,91
2069
725.873,39
1.640.790,21
(914.916,82)
13.335.490,09
2070
669.215,50
1.503.760,98
(834.545,48)
12.500.944,61
2071
617.158,32
1.372.706,41
(755.548,09)
11.745.396,52
2072
569.637,36
1.247.687,19
(678.049,83)
11.067.346,69
2073
526.574,37
1.128.680,99
(602.106,62)
10.465.240,07
2074
487.883,56
1.015.653,82
(527.770,26)
9.937.469,81
2075
453.477,30
908.573,04
(455.095,74)
9.482.374,07
2076
423.271,05
807.494,76
(384.223,71)
9.098.150,36
2077
397.180,20
712.613,08
(315.432,88)
8.782.717,48
2078
375.113,35
624.235,91
(249.122,56)
8.533.594,92
2079
356.961,21
542.713,89
(185.752,68)
8.347.842,24
2080
342.584,04
468.291,39
(125.707,35)
8.222.134,89
2081
331.798,53
400.977,56
(69.179,03)
8.152.955,86
2082
324.406,08
340.695,24
(16.289,16)
8.136.666,70
2083
320.186,02
287.088,68
33.097,34
8.169.764,04
2084
318.915,29
239.632,75
79.282,54
8.249.046,58
2085
320.396,63
197.889,50
122.507,13
8.371.553,71
2086
324.444,03
161.378,15
163.065,88
8.534.619,59
2087
330.896,79
129.759,80
201.136,99
8.735.756,58
2088
339.600,56
102.638,10
236.962,46
8.972.719,04
2089
350.414,38
79.620,89
270.793,49
9.243.512,53
2090
363.213,61
60.369,79
302.843,82
9.546.356,35
2091
377.886,32
44.569,49
333.316,83
9.879.673,18
2092
394.332,20
31.918,92
362.413,28
10.242.086,46
2093
412.459,45
22.091,30
390.368,15
10.632.454,61
2094
432.186,48
14.725,49
417.460,99
11.049.915,60
2095
453.443,35
9.425,70
444.017,65
11.493.933,25
2096
476.176,89
5.793,51
470.383,38
11.964.316,63
2097
500.352,70
3.443,04
496.909,66
12.461.226,29
2098
525.954,97
1.986,65
523.968,32
12.985.194,61
2099
552.990,16
1.088,89
551.901,27
13.537.095,88
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=("d"exerc.anterior)+(c)
2026
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