Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 28 de fevereiro de 2019
LEI Nº 648/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 648/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI Nº 648/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu Emilio Altemiro Lazzaretti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.511.0009.2055 – Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente
Valor: R$ 567.514,68
Conta Despesa: 2275
Fonte 804 (Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora)
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.511.0009.2055 – Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora
3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições
Valor: R$ 12.485,32
Conta Despesa: 2276
Fonte 804 (Convênio 882273/2018 – Patrola Motoniveladora)
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
FONTE
CONTA RECEITA
ORIGEM RECURSO
VALOR
804
1.3.21.00.11.05.23.00.00.00
Rendimentos - Fonte 804
R$ 12.485,32
804
1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00
Convênio 882273/2018 - Patrola Motoniveladora – Fonte 804
R$ 567.514,68
TOTAL
R$ 580.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.785.0009.2056 – Convênio Estadual sit n° 38944 – Veículo utilitário saveiro
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente
Valor: R$ 50.000,00
Conta Despesa: 2311
Fonte 800 (Convênio Estadual sit n° 38944 - Veículo utilitário modelo saveiro)
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.785.0009.2056 – Convênio Estadual sit n° 38944 – Veículo utilitário Saveiro
3.3.30.93.00.00 – Indenizações e restituições
Valor: R$ 5.000,00
Conta Despesa: 2312
Fonte 800 (Convênio Estadual sit n° 38944 - Veículo utilitário modelo saveiro)
Art. 4º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
FONTE
CONTA RECEITA
ORIGEM RECURSO
VALOR
800
1.3.2.1.00.1.1.05.24.00.00.00
Rendimentos - Fonte 800
R$ 5.000,00
800
1.7.2.8.10.9.1.01.01.00.00.00
Convênio Estadual Sit N° 38944 - Veículo utilitário modelo Saveiro
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 55.000,00
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26.785.0008.2057 – Convênio Estadual sit n° 38943 – Retroescavadeira
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente
Valor: R$ 205.000,00
Conta Despesa: 2412
Fonte 801 (Convênio Estadual sit n° 38943 - Retroescavadeira)
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
26.785.0008.2057 – Convênio Estadual sit n° 38943 – Retroescavadeira
3.3.20.93.00.00 – Indenizações e restituições
Valor: R$ 10.000,00
Conta Despesa: 2411
Fonte 801 (Convênio Estadual Sit n° 38943 - Retroescavadeira)
Art. 6º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
FONTE
CONTA RECEITA
ORIGEM RECURSO
VALOR
801
1.3.2.1.00.1.1.05.25.00.00.00
Rendimentos - Fonte 801
R$ 10.000,00
801
1.7.2.8.10.9.1.01.02.00.00.00
Convênio Estadual Sit N° 38943 - Retroescavadeira
R$ 205.000,00
TOTAL
R$ 215.000,00
Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
27.813.0008.2058 – Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e restituições
Valor: R$ 20.000,00
Conta Despesa: 2413
Fonte 798 (Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética)
09 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
27.813.0008.2058 – Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética
4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações
Valor: R$ 380.000,00
Conta Despesa: 2414
Fonte 798 (Convênio Estadual SIT N° 34557 – Campo de grama sintética)
Art. 8º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
FONTE
CONTA RECEITA
ORIGEM RECURSO
VALOR
798
1.3.2.1.00.1.1.05.20.00.00.00
Rendimentos - Fonte 798
R$ 20.000,00
798
1.7.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00
Convênio Estadual SIT N° 34557 campo de grama sintética
R$ 380.000,00
TOTAL
R$ 400.000,00
Art. 9º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
002 – CULTURA E ESPORTES
27.365.0004.2061– Convênio 201804561-1 – Quadra Coberta Escola Vital Brasil
4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações
Valor: R$ 641.785,48
Conta Despesa: 611
Fonte : 805 (Convênio Federal 2018045611 – Quadra coberta escola Vital Brasil)
05 – SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
002 – CULTURA E ESPORTES
27.365.0004.2061– Convênio 201804561-1 – Quadra Coberta Escola Vital Brasil
3.3.20.93.00.00 – Indenizações e restituições
Valor: R$ 18.214,52
Conta Despesa: 612
Fonte : 805 (Convênio Federal 2018045611 – Quadra coberta escola Vital Brasil)
Art. 10º Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação conforme a seguir demonstrado:
FONTE
CONTA RECEITA
ORIGEM RECURSO
VALOR
805
1.3.2.1.00.1.1.02.13.00.00.00
Rendimentos - Fonte 805
R$ 18.214,52
805
1.7.1.8.10.2.1.01.00.00.00.00
Convênio 201804561-1 – Quadra Coberta Escola Vital Brasil
R$ 641.785,48
TOTAL
R$ 660.000,00
Art. 11º - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2019.
EMILÍO ALTEMIRO LAZZARETTI
Prefeito Municipal