Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 18 de julho de 2023
LEI Nº 823 DE 2023 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 823 DE 2023 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
CÓDIGO
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
1
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
2
CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO AO RPPS
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
3
COSIP
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
4
IPTU
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
5
ISS
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
6
ITBI
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
7
SANÇÕES APLICADAS PELO TCE/PR
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
8
TAXAS
Outros Benefícios
O município não possui renúncia de receitas
0,00
0,00
0,00
O município não possui renúncia de receitas
TOTAL
0,00
0,00
0,00
Fonte
Notas Explicativas
O município não possui renúncia de receitas