Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 21 de julho de 2025
LEI Nº 898 DE 2025 - LDO 2026 - METAS ANUAIS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 898 DE 2025 - LDO 2026 - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)
Especificação
2026
2027
2028
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
55.000.000,00
55.000.000,00
1,000
102,708
60.500.000,00
60.500.000,00
1,000
102,708
65.000.000,00
65.000.000,00
1,000
103,175
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
54.000.000,00
54.000.000,00
0,982
100,840
59.400.000,00
59.400.000,00
0,982
100,840
63.818.065,77
63.818.065,77
0,982
101,299
Receitas Primárias Correntes
48.000.000,00
48.000.000,00
0,873
89,636
52.800.000,00
52.800.000,00
0,873
89,636
56.727.156,68
56.727.156,68
0,873
90,043
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.500.000,00
2.500.000,00
0,045
4,669
2.750.000,00
2.750.000,00
0,045
4,669
2.954.429,54
2.954.429,54
0,045
4,690
Transferências Correntes
44.000.000,00
44.000.000,00
0,800
82,166
48.500.000,00
48.500.000,00
0,802
82,336
52.181.818,05
52.181.818,05
0,803
82,828
Demais Receitas Primárias Correntes
1.500.000,00
1.500.000,00
0,027
2,801
1.550.000,00
1.550.000,00
0,026
2,631
1.590.909,09
1.590.909,09
0,024
2,525
Receitas Primárias de Capital
6.000.000,00
6.000.000,00
0,109
11,204
6.600.000,00
6.600.000,00
0,109
11,204
7.090.909,09
7.090.909,09
0,109
11,255
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
55.000.000,00
55.000.000,00
1,000
102,708
60.500.000,00
60.500.000,00
1,000
102,708
65.000.000,00
65.000.000,00
1,000
103,175
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
52.800.000,00
52.800.000,00
0,960
98,599
55.830.000,00
55.830.000,00
0,923
94,780
60.918.181,81
60.918.181,81
0,937
96,696
Despesas Primárias Correntes
47.300.000,00
47.300.000,00
0,860
88,329
50.930.000,00
50.930.000,00
0,842
86,461
54.718.181,81
54.718.181,81
0,842
86,854
Pessoal e Encargos Sociais
17.200.000,00
17.200.000,00
0,313
32,120
18.920.000,00
18.920.000,00
0,313
32,120
20.327.272,72
20.327.272,72
0,313
32,266
Outras Despesas Correntes
30.100.000,00
30.100.000,00
0,547
56,209
32.010.000,00
32.010.000,00
0,529
54,342
34.390.909,09
34.390.909,09
0,529
54,589
Despesas Primárias de Capital
5.500.000,00
5.500.000,00
0,100
10,271
4.900.000,00
4.900.000,00
0,081
8,318
6.200.000,00
6.200.000,00
0,095
9,841
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
5.000.000,00
5.000.000,00
0,091
9,337
5.500.000,00
5.500.000,00
0,091
9,337
6.000.000,00
6.000.000,00
0,092
9,524
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
5.000.000,00
5.000.000,00
0,091
9,337
5.500.000,00
5.500.000,00
0,091
9,337
6.000.000,00
6.000.000,00
0,092
9,524
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
5.000.000,00
5.000.000,00
0,091
9,337
5.500.000,00
5.500.000,00
0,091
9,337
6.000.000,00
6.000.000,00
0,092
9,524
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
4.300.000,00
4.300.000,00
0,078
8,030
4.730.000,00
4.730.000,00
0,078
8,030
5.200.000,00
5.200.000,00
0,080
8,254
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
1.200.000,00
1.200.000,00
0,022
2,241
3.570.000,00
3.570.000,00
0,059
6,061
2.899.883,96
2.899.883,96
0,045
4,603
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
1.900.000,00
1.900.000,00
0,035
3,548
4.340.000,00
4.340.000,00
0,072
7,368
3.699.883,96
3.699.883,96
0,057
5,873
Especificação
2026
2027
2028
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
1.200.000,00
1.200.000,00
0,022
2,241
1.500.000,00
1.500.000,00
0,025
2,546
2.000.000,00
2.000.000,00
0,031
3,175
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
830.000,00
830.000,00
0,015
1,550
700.000,00
700.000,00
0,012
1,188
800.000,00
800.000,00
0,012
1,270
Dívida Pública Consolidada (DC)
3.500.000,00
3.500.000,00
0,064
6,536
7.000.000,00
7.000.000,00
0,116
11,884
6.000.000,00
6.000.000,00
0,092
9,524
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(8.000.000,00)
(8.000.000,00)
(0,145)
(14,939)
(3.000.000,00)
(3.000.000,00)
(0,050)
(5,093)
(4.000.000,00)
(4.000.000,00)
(0,062)
(6,349)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
510.580,78
510.580,78
0,009
0,953
(5.000.000,00)
(5.000.000,00)
(0,083)
(8,488)
1.000.000,00
1.000.000,00
0,015
1,587
Parâmetros
2026
2027
2028
PIB nominal
55.000.000,00
60.500.000,00
65.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
53.550.000,00
58.905.000,00
63.000.000,00
Fonte
Notas Explicativas
Orçamento do EXECUTIVO para 2026, 2027, e 2028, programado em:
2026 - 52.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais)
2027 - 57.200,000,00 (cinquenta e sete milhões milhões e duzentos mil reais)
2028 - 61.450.000,00 (sessenta e um milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais)
Orçamento para o RPPS programado em:
2026 - 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)
2027 - 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)
2028 - 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
Orçamento para o LEGISLATIVO programado em:
2026 - 3.000.000,00 (três milhões de reais)
2027 - 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)
2028 - 3.550.000,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil reais)