Departamento de Contabilidade e Controle Interno · 18 de julho de 2023
LEI Nº 823 DE 2023 - METAS ANUAIS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO
LEI Nº 823 DE 2023 - METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
AMF - Tabela 1 (LRF, art 4º, § 1º)
Especificação
2024
2025
2026
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Receita Total
37.000.000,00
37.000.000,00
100,471
111,446
38.100.000,00
38.100.000,00
103,458
111,449
39.400.000,00
39.400.000,00
106,988
111,451
Receitas Primárias (I)
36.076.262,95
36.076.262,95
97,961
108,663
37.147.727,95
37.147.727,95
108,952
108,663
38.414.465,44
38.414.465,44
104,310
108,663
Receitas Primárias Correntes
34.192.781,06
34.192.781,06
92,847
102,990
35.208.306,65
35.208.306,65
103,686
102,990
36.408.909,88
36.408.909,88
98,865
102,990
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.465.562,88
1.465.562,88
3,979
4,414
1.509.090,09
1.509.090,09
4,097
4,414
1.560.550,06
1.560.550,06
4,237
4,414
Contribuições
135.114,87
135.114,87
0,366
0,407
139.127,78
139.127,78
0,377
0,407
143.872,03
143.872,03
0,390
0,407
Transferências Correntes
32.329.122,64
32.329.122,64
87,788
97,377
33.289.297,58
33.289.297,58
98,412
97,377
34.424.462,62
34.424.462,62
93,478
97,377
Demais Receitas Primárias Correntes
262.980,67
262.980,67
0,714
0,792
270.791,20
270.791,20
0,800
0,792
280.025,17
280.025,17
0,760
0,792
Receitas Primárias de Capital
1.883.481,89
1.883.481,89
5,114
5,673
1.939.421,30
1.939.421,30
5,266
5,673
2.005.555,56
2.005.555,56
5,445
5,673
Despesa Total
37.000.000,00
37.000.000,00
100,471
111,446
38.100.000,00
38.100.000,00
103,458
111,449
39.400.000,00
39.400.000,00
106,988
111,451
Despesas Primárias (II)
34.782.314,97
34.782.314,97
94,449
104,766
35.815.349,72
35.815.349,72
97,254
104,766
37.036.653,14
37.036.653,14
100,571
104,766
Despesas Primárias Correntes
31.243.570,93
31.243.570,93
84,840
94,107
32.171.504,98
32.171.504,98
87,360
94,107
33.268.553,29
33.268.553,29
90,339
94,107
Pessoal e Encargos Sociais
16.985.971,05
16.985.971,05
46,124
51,163
17.490.454,39
17.490.454,39
47,494
51,163
18.086.878,88
18.086.878,88
49,114
51,163
Outras Despesas Correntes
14.257.599,88
14.257.599,88
38,715
42,945
14.681.050,59
14.681.050,59
39,865
42,945
15.181.674,41
15.181.674,41
41,225
42,945
Despesas Primárias de Capital
3.538.744,04
3.538.744,04
9,609
10,659
3.643.844,74
3.643.844,74
9,894
10,659
3.768.099,85
3.768.099,85
10,232
10,659
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.293.947,98
1.293.947,98
3,512
3,897
1.332.378,23
1.332.378,23
11,698
3,897
1.377.812,30
1.377.812,30
3,739
3,897
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
320.000,00
320.000,00
0,868
0,964
400.000,00
400.000,00
1,086
1,170
480.000,00
480.000,00
1,303
1,358
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
1.613.947,98
1.613.947,98
4,380
4,861
1.732.378,23
1.732.378,23
12,784
5,068
1.857.812,30
1.857.812,30
5,042
5,255
Dívida Pública Consolidada
2.100.000,00
2.100.000,00
5,702
6,325
1.900.000,00
1.900.000,00
5,159
5,558
1.830.000,00
1.830.000,00
4,969
5,177
Especificação
2024
2025
2026
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Valor Corrente
Valor Constante
% PIB
% RCL
Dívida Consolidada Líquida
(2.550.000,00)
(2.550.000,00)
(6,924)
(7,681)
(2.200.000,00)
(2.200.000,00)
(5,973)
(6,435)
(2.080.000,00)
(2.080.000,00)
(5,648)
(5,884)
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Fonte
Notas Explicativas
Orçamento do executivo para 2024, 2025, e 2026, programado em:
2024 - 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais)
2025 - 38.100.000,00 (trinta e oito milhões, e cem mil reais)
2026 - 39.400.000,00 (trinta e nove milhões e quatrocentos mil reais).