CONTROLE INTERNO · 22 de junho de 2023
LEI Nº 818, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
CONTROLE INTERNO
LEI Nº 818, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 818, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: “Altera a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Campina do Simão - PR”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal André Junior de Paula, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1° - Passa a denominar “Biblioteca Municipal Sergio Brey”, a Biblioteca Municipal de Campina do Simão - PR.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento fiscal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Campina do Simão em, 20 de junho de 2023.
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA
Prefeito Municipal