Secretaria de Administração · 15 de junho de 2015
LEI Nº 508/2015
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 508/2015
SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015, com recursos do Superávit Financeiro 2014.
A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento para o exercício financeiro 2015, no valor de R$ R$ 530.260,54 (quinhentos e trinta mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a suportar as despesas a serem realizadas com recursos oriundos do SUPERÁVIT do Exercício Financeiro 2014, na conformidade com as fontes de recursos e nas seguintes dotações orçamentárias:
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-072
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 103 SUPERÁVIT
2014
0541
103 - 3390.30.00 -
Material de Consumo
R$ 2.443,32
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-073
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE104 SUPERÁVIT
2014
0542
104 - 3390.30.00 -
Material de Consumo
R$ 26.889,28
0543
104 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-074
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 113 SUPERÁVIT
2014
0544
113 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 2.717,51
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-075
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 114 SUPERÁVIT
2014
0545
114 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 81,70
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-076
MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE 117 SUPERÁVIT
2014
0471
117 - 3390.33.00
– Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 79,34
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-077
MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE 119 SUPERÁVIT
2014
0481
119 - 3390.33.00
– Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 202,09
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-078
MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE 122 SUPERÁVIT
2014
0482
122 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.474,12
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-079
CONVÊNIO CONSTRUÇÃO ESCOLA - FONTE 214 SUPERÁVIT
2014
0761
214 - 4490.51.00
– Obras e Instalações
R$ 135.519,41
06. 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1-080
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FONTE 304
SUPERÁVIT 2014
1021
304 - 4490.52.00
– Equipamento e Material Permanente
R$ 205,88
06. 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1-081
PROGRAMA PAB/SUS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -
FONTE 370 SUPERÁVIT 2014
1128
370 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 3.159,92
06. 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1-082
PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE FONTE 497 SUPERÁVIT
2014
1091
497 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 14.000,00
1092
497 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 14.642,91
06. 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1-083
MANTER O PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FONTE
498 SUPERÁVIT 2014
1071
498 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 1.363,97
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.1501.1-084
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO FONTE 501
SUPERÁVIT 2014
1761 501 - 4490.52.00 –
Equipamento e Material Permanente
R$ 835,29
04.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001
CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇAO
04.123.0403.1-085
CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO FONTE
504 SUPERÁVIT 2014
1701
504 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 21.084,30
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.1501.1-086
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO - FONTE 507
SUPERÁVIT 2014
1751
507 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 3.360,98
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.1501.1-087
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO - FONTE 510
SUPERÁVIT 2014
0981
510 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 6.493,42
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.452.1501.1-088
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO - FONTE 512
SUPERÁVIT 2014
1721
512 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 2.470,58
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.1-089 PETI
AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA - FONTE 711 SUPERÁVIT 2014
1133
711 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 49,18
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.1-090
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-
FONTE 712 SUPERÁVIT 2014
1321
712 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 387,85
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1-091 PBF
- IGD - PROGRAMA BOLSA FAMILIA-
FONTE 717
SUPERÁVIT 2014
1401
717 - 4490.52.00 –
Equipamento e Material Permanente
R$ 6.165,85
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.1-092
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA PRO
JOVEM - FONTE 743 SUPERÁVIT 2014
1322
743 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 14.306,73
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1-093
PBF-CRAS -PROG. ATENÇAO A FAMILIA - FONTE 744
SUPERÁVIT 2014
1381
744 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 11.843,57
08.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.2001.1-094
MANUTENÇÃO CONV REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL -
FONTE 755 SUPERÁVIT 2014
1446
755 – 3390.93.00.00 –
Indenizações e Restituições
R$ 41.814,61
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1-095
IGD SUAS - FONTE 759 SUPERÁVIT 2014
1411 759 - 3390.30.00 -
Material de Consumo
R$ 9.291,76
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.1-096
PISO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA- FONTE 769 SUPERÁVIT 2014
1331
769 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 6.149,44
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1-097
PROGRAMA ADOLESCENTE PARANAENSE - FONTE 775
SUPERÁVIT 2014
1456
775 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 41.300,00
1457
775 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 28.900,00
1458
775 - 4490.52.00
– Equipamento e Material Permanente
R$ 12.426,41
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-098
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 671 SUPERÁVIT
2014
0547
671 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 11,59
05.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
12.361.1201.1-099
MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 604 SUPERÁVIT
2014
0548
604 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 156,23
06. 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001.1-100
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FONTE 686
SUPERÁVIT 2014
1022
686 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 39,80
07.
SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1-101
PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE - FONTE 768 SUPERÁVIT
2014
1459
768 - 4490.52.00
– Equipamento e Material Permanente
R$ 19.070,86
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
15.482.1501.1-102
AQUISIÇÃO DE TERRENO - FONTE 772 SUPERÁVIT 2014
1771
772 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 340,91
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
20.782.2001.1-103
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE
ESTRADAS RURAIS -
FONTE 773 SUPERÁVIT 2014
1449
773 - 3390.30.00
- Material de Consumo
R$ 51.512,49
09.
SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
09.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO
26.782.2601.1-104
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - FONTE 763
SUPERÁVIT 2014
1762
763 - 3390.39.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 7.469,24
Art. 2º - Para cobertura ao crédito aberto, no art. 1º, será utilizado como recurso o valor do SUPERÀVIT FINANCEIRO, do exercício de 2014, desdobrados por fonte de recursos, que passamos a descrever:
Descrição das Fontes
Valor
Fonte 0103 – recursos – 5% sobre transferências fundeb
R$ 2.443,32
Fonte 0104 – recursos – impostos vinculados a educação básica
R$ 66.889,28
Fonte 0113– recursos – Programa PNAE Merenda
R$ 2.717,51
Fonte 0114 – recursos – Programa PDDE
R$ 81,70
Fonte 0117 – recursos – Transporte Escolar Federal
R$ 79,34
Fonte 0119 – recursos – Programa PENAT repasse Estadual
R$ 202,09
Fonte 0122 – recursos – Prg. Federal Caminhos da Escola 2013
R$ 3.474,12
Fonte 0214 – recursos – Convênio construção Escola
R$ 135.519,41
Fonte 0304 – recursos – alienação de ativos da saúde – sinistros.
R$ 205,88
Fonte 0370 – recursos – PAB/SUS Ações de alimentação e nutrição.
R$ 3.159,92
Fonte 0497 – recursos – Vigilância em Saúde
R$ 28.642,91
Fonte 0498 – recursos – Assistência Farmacêutica
R$ 1.363,97
Fonte 0501– recursos – receitas de alienação de ativos
R$ 835,29
Fonte 0504 – recursos – outros Roylties e compensações financeiras
R$ 21.084,30
Fonte 0507 – recursos – COSIP, contribuição de iluminação pública.
R$ 3.360,98
Fonte 0510– recursos – taxas poder de polícia
R$ 6.493,42
Fonte 0512 – recursos – CIDE Federal
R$ 2.470,58
Fonte 0604 – recursos – operações de crédito internas
R$ 156,23
Fonte 0671– recursos – operações de créditos internas
R$ 11,59
Fonte 0686 – recursos – operações de créditos internas programas saúde.
R$ 39,80
Fonte 0711– recursos – Programa PETI, ações sócio educativas.
R$ 49,18
Fonte 0712 – recursos – Programa de atenção a criança
R$ 387,85
Fonte 0717 – recursos – cadastro bolsa família IGD
R$ 6.165,85
Fonte 0743 – recursos – Programa Pro-jovem
R$ 14.306,73
Fonte 0744 – recursos – Programa atenção integral a família
R$ 11.843,57
Fonte 0755 – recursos – Conv. Federal Regularização Fundiária Rural.
R$ 41.814,61
Fonte 0759 – recursos – IGD - SUAS
R$ 9.291,76
Fonte 0763 – recursos – saneamento básico urbano
R$ 7.469,24
Fonte 0768 – recursos – família paranaense
R$ 19.070,86
Fonte 0769– recursos – conv. Piso Nacional
R$ 6.149,44
Fonte 0772 – recursos – Aquisição de terreno PAM
R$ 340,91
Fonte 0773 – recursos – Conv. Trafegabilidade de estradas rurais.
R$ 51.512,49
Fonte 0775 – recursos – Programa Adolescente Paranaense
R$ 82.626,41
Total ..............
R$ 530.260,54
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campina do Simão, 10 de junho de 2015.
LAURECI MIRANDA
Prefeito Municipal