Secretaria de Administração e Finanças · 9 de novembro de 2026
DECRETO 310
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO 310
DECRETO 310/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.629,05 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e nove reais e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE
05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.
3.3.90.39.00.00 335 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.629,05
Total Suplementação: 25.629,05
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 335 25.629,05
Total da Receita: 25.629,05
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 06 de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito