SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 17 de dezembro de 2018
LEI Nº 1.603/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.603/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto JOVENS TALENTOS COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, autorizado a celebrar o Termo de Apoio Financeiro ao Projeto JOVENS TALENTOS COPACOL, com a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA - COPACOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.093.731/0001-90, com sede na Av. Des. Munhoz de Mello, nº 176, neste município de Cafelândia.
Parágrafo Único: O Termo de Apoio tem por finalidade atender crianças e jovens de 05 a 17 anos de idade do sexo masculino e feminino no Municipio de Cafelândia, através de atividades esportivas, recreativas, culturais e sociais, procurando desenvolver uma melhor qualidade de vida, saúde e educação, além da formação de talentos esportivas, visando assim a formação de cidadãos de bem através do processo esportivo, educacional e Cultura.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 13 DEZEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal