SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 10 de abril de 2019
LEI Nº 1.629/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.629/2019
SÚMULA: Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de TÉCNICO DESPORTIVO - 20 horas, com 05 (cinco) vagas e TÉCNICO DESPORTIVO - 40 horas, com 05 (cinco) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GSU, conforme Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.
Art. 2º - A descrição da função e os requisitos para investidura no cargo estão descritos no anexo III desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 DE ABRIL DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei nº 1.629/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS
CRIADAS
VAGAS
OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C. H.
GRUPO GSU
TÉCNICO DESPORTIVO
GSU
C
FF - I - 1
1.700,00
05
00
05
20
TÉCNICO DESPORTIVO
GSU
C
GG - I - 1
3.200,00
05
00
05
40
ANEXO II
Lei nº 1.629/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TÉCNICO DESPORTIVO (20 HORAS)
FF - I
1.700,00
1.734,00
1.768,68
1.804,05
1.840,13
1.876,94
1.914,48
1.952,77
1.991,82
2.031,66
2.072,29
2.113,74
TÉCNICO DESPORTIVO
FF- II
1.870,00
1.907,40
1.945,55
1.984,46
2.024,15
2.064,63
2.105,92
2.148,04
2.191,00
2.234,82
2.279,52
2.325,11
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
TÉCNICO DESPORTIVO
FF - I
2.156,01
2.199,13
2.243,11
2.287,98
2.333,74
2.380,41
2.428,02
2.476,58
2.526,11
2.576,63
2.628,17
2.680,73
2.734,34
TÉCNICO DESPORTIVO
FF- II
2.371,61
2.419,04
2.467,43
2.516,77
2.567,11
2.618,45
2.670,82
2.724,24
2.778,72
2.834,30
2.890,98
2.948,80
3.007,78
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TÉCNICO DESPORTIVO (40 HORAS)
GG - I
3.200,00
3.264,00
3.329,28
3.395,87
3.463,78
3.533,06
3.603,72
3.675,79
3.749,31
3.824,30
3.900,78
3.978,80
TÉCNICO DESPORTIVO
GG- II
3.520,00
3.590,40
3.662,21
3.735,45
3.810,16
3.886,36
3.964,09
4.043,37
4.124,24
4.206,73
4.290,86
4.376,68
GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
TÉCNICO DESPORTIVO
GG - I
4.058,37
4.139,54
4.222,33
4.306,78
4.392,91
4.480,77
4.570,39
4.661,80
4.755,03
4.850,13
4.947,13
5.046,08
5.147,00
TÉCNICO DESPORTIVO
GG- II
4.464,21
4.553,50
4.644,57
4.737,46
4.832,21
4.928,85
5.027,43
5.127,98
5.230,53
5.335,15
5.441,85
5.550,69
5.661,70
ANEXO III
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO E REQUISITOS MÍNINOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
CARGO: TÉCNICO DESPORTIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Promove a prática da ginástica e outros exercícios físicos e jogos em geral, entre estudantes e outras pessoas interessadas, ensinando-lhes os princípios e regras básicas para possibilitar-lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais, disposição para prestação de serviços extraordinários, mediante a compensação de horas trabalhadas.
PRÉ REQUISITOS:
Instrução: Curso superior em Educação Física, nível Bacharelado registro no órgão de classe, portando carteira do Registro.
Responsabilidade: Por Materiais, informações, documentos e equipamentos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Organizar, supervisionar e coordenar jogos e eventos esportivos;
- Participar de comissões técnicas correlatas ao cargo;
- Planejar, organizar e supervisionar projetos na área desportiva;
- Elaborar programas de treinamentos das diversas modalidades desportivas;
- Coordenar e assessorar as atividades dos centros esportivos do Município;
- Elaborar boletins, regulamentos, questionários e outros documentos na área de esportes;
- Realizar vistorias nos locais de competições, preparar os locais de jogos e competições:
- Verificar número de árbitros necessários e demais variáveis necessárias às atividades;
- Ministrar e/ou coordenar aulas, cursos, seminários e treinamentos na área de esportes;
- Avaliar o desenvolvimento e crescimento das atividades desportivas nos centros esportivos;
- Disseminar o hábito da atividade física;
- Educar os movimentos, desenvolver a força, aumentar a flexibilidade e prevenir atrofias musculares;
- Auxiliar no tratamento de indivíduos portadores de deficiência física, de necessidades especiais e idosos, conforme programas específicos incentivados pelo município;
- Organizar Grupos Esportivos e recreativos;
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação;
- Desenvolver outras atividades correlatas.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS
- Possuir autocontrole e equilíbrio emocional;
- Ser Responsável e disciplinado;
- Ser dinâmico e criativo;
- Demonstrar comprometimento;
- Possuir capacidade de liderança;
- Possuir Habilidade de inovação;
- Possuir resistência física e respeitar os limites desta;
- Demonstrar rapidez de percepção;
- Possuir habilidade de lidar com situações adversas;
- Demonstrar habilidade para lidar com frustações;
- Ter habilidade de trabalhar em equipe;
- Comunicar-se de forma clara e eficiente;
- Demonstrar visão sistêmica e holística;
- Observar os preceitos éticos da profissão.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO DESPORTIVO
Estatuto da Criança e do Adolescente. Doenças comuns no cotidiano escolar. Noções de primeiros socorros. Voleibol: regras, sistema operacional, sistemas ofensivos, regulamento, competição, histórico; Basquetebol: regras e regulamentos, competições, sistemas ofensivos, sistemas defensivos, histórico; Handebol: regras, competições, sistemas de ataque e defesa, histórico; Atletismo: regras, provas: corridas, saltos, arremessos, competições: Jogos regionais - abertos - olimpíadas, materiais; Natação: regras, estilos, largadas, viradas, índices técnicos, revezamento; Futebol de salão: regras; regulamentos; competições; sistemas ofensivos; sistemas defensivos; Futebol: regras, competições, regulamentos, sistemas ofensivos, sistemas defensivos. Constituição Federal de 1988 (arts. 205 a 217).