SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 8 de novembro de 2018
LEI Nº 1596/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1596/2018
LEI Nº 1596/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$1.728.000,00 (um milhão setecentos e vinte e oito mil reais).
1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:
10
SECRETARIA MUNIC DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0016.1-058
AMPL DA FROTA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
5840
616
Operação de Crédito Internas
Op. Crédito
1.728.000,00
Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso IV da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
EXCESSO CONF. LEI 1580
FONTE
VALOR
211801310000000000 - Operações de Créditos Internas - Financiamento
616
1.728.000,00
TOTAL
1.728.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU M. FRANUS
Prefeito Municipal