SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de junho de 2025
LEI Nº 2.005/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.005/2025
Lei nº 2.005/2025.
SÚMULA: Altera os valores do Vale Alimentação previsto na Lei Municipal nº 1.948/2024, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os valores constantes na tabela existente no art. 2º da Lei Municipal nº 1.948/2024 que trata sobre o vale alimentação dos servidores públicos Municipais de Cafelândia, passando a vigorar com a seguinte tabela de valores:
Carga Horaria
Valor
Profissionais que possui carga horária igual a 20 horas semanais
R$ 270,00
Profissionais que possui carga horária igual a 30 horas semanais
R$ 405,00
Profissionais que possui carga horária igual a 40 horas semanais
R$ 540,00
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.948/2024.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 10 DE JUNHO DE 2025.
JUNIOR MOTTER
Prefeito