SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 24 de setembro de 2021
LEI Nº 1.789/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.789/2021
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.784/2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.784/2021, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II (Excesso) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
EXCESSO
FONTE
VALOR
242810910200000000- Outras transferências Convênio Estado Centro de Convivência Cafelândia
829
883.500,00
245801110000000000- Transferência de Out. instituições Públicas – Principal (Convênio ITAIPU)
814
1.100.000,00
171899110100000000- Emendas individuais impositivas - Transferência Especial
494
300.000,00
241899110102000000- Emenda Parlamentar - Pavimentação Rua Maria P. Grigio
830
238.750,00
174000110000000000- Transferências de Instituições Privadas – Principal (Convênio ITAIPU)
814
570.000,00
241899110101000000- Emenda Parlamentar - Centro de Convivência Central Sta Cruz
828
429.750,00
TOTAL
3.522.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.
DR. CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal