SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 17 de novembro de 2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SETOR CONTRATOS - EXTRATO DO 3º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 – PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SETOR CONTRATOS - EXTRATO DO 3º ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 – PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 020/2023
EXTRATO do 3º aditivo Do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 – Processo INEXIGIBILIDADE nº 020/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 78.121.878/0001-72, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Junior Motter, nomeado pelo Termo de Posse, em 01/01/2025, matrícula nº 767.322.675, em pleno exercício de seu mandato e funções,
PROPONENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAFELANDIA – ACICAF, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 78.104.395/0001-60, na Rua Dr. Plínio Costa, 645, Bairro: Centro, Cep. 85.415-000, Telefone: (45) 3241-1360, e-mail: acicaf@acicaf.com.br, no Município de Cafelândia/PR, neste ato representado por seu (sua) Presidente Sra. Mariza Trevisol.
Objeto: Fica alterada a cláusula quinta (DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO) alterando o repasse mensal a partir de 21/11/2026, de R$ 4.496,17 (quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) para R$ 4.704,34 (quatro mil, setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme IPCA dos últimos 12 meses de 4,63% (quatro virgula sessenta e três por cento) passando o valor total anual de R$ 53.954,04 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), para R$ 56.452,08 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e do proponente, parecer jurídico em anexo, nos termos do Artigo 57 da Lei 8.666/93.
Fica alterada a cláusula nona (da vigência) prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 21/11/2026 até 20 /11/2027.
Assinaturas: Junior Motter, Mariza Trevisol,
Data da Assinatura: 16/11/2026