SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 5 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2017
SÚMULA: Altera o § 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 987 de 27 de novembro de 2009 e revoga a Lei Municipal nº 1.420 de 06 de outubro de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica alterado§ 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 987 de 27 de novembro de 2009, passando a vigorar a seguinte redação:
“Art. 3º - [...]
§ 1º - O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao gabinete do Prefeito Municipal e será integrado pelos:
I. 06 Representantes titulares do setor público municipal e seus respectivos suplentes, sendo indicados pelo Senhor Prefeito, cabendo a um deles a presidência do Comitê Gestor Municipal;
II. 05 Representantes titulares das entidades de classe empresarial do Município de Cafelândia e seus respectivos suplentes;
III. 01 Representante titular das cooperativas agroindustriais do Município de Cafelândia e seu respectivo suplente;
IV. 01 Representante titular das instituições financeiras do Município de Cafelândia e seu respectivo suplente;
V. 01 Representante titular dos órgãos de classe dos contabilistas do Município de Cafelândia e seu respectivo suplente;
VI. 01 Representante titular das instituições de ensino superior do Município de Cafelândia e seu respectivo suplente;
VII. 02 Representantes titulares das cooperativas de crédito do Município de Cafelândia e seus respectivos suplentes;
VIII. 01 Representante titular do Poder Legislativo do Município de Cafelândia e seu respectivo suplente;
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº 1.420 de 06 de outubro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 04 DE SETEMBRO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal