SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 2 de agosto de 2019
LEI Nº 1.673/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.673/2019
SÚMULA: Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de MOTORISTA VEÍCULOS PESADO PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas e SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional Operacional - GOO, conforme Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela A, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.
Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de RECEPCIONISTA PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas e TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Médio - GEM, conforme Anexo III desta Lei.
Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela B, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo IV desta Lei.
Art. 3º - Ficam criados os cargos de provimento efetivo de ENFERMEIRO PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas e MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA - 40 horas semanais, 200 horas mensais, Jornada de trabalho 12h por 36h, com 10 (dez) vagas, acrescentando tais cargos no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GSU, conforme Anexo V desta Lei.
Parágrafo Único - Os cargos criados ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo VI desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 1º DE AGOSTO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei nº 1.673/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS
CRIADAS
VAGAS
OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C.H.
J.T
GRUPO GOO
MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA
GOO
A
BB- I - 1
1.817,08
10
00
10
40h semanais
200h mensais
12x36
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA
GOO
A
CC- I - 1
1.185,02
10
00
10
40h semanais
200h mensais
12x36
ANEXO II
Lei nº 1.673/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - A - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OPERACIONAL - GOO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA
BB - I
1.817,08
1.853,42
1.890,49
1.928,30
1.966,87
2.006,20
2.046,33
2.087,25
2.129,00
2.171,58
2.215,01
2.259,31
MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA
BB - II
1.998,79
2.038,76
2.079,54
2.121,13
2.163,55
2.206,82
2.250,96
2.295,98
2.341,90
2.388,74
2.436,51
2.485,24
GRUPO OPERACIONAL - GOO
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA
BB- I
2.304,50
2.350,59
2.397,60
2.445,55
2.494,46
2.544,35
2.595,24
2.647,14
2.700,09
2.754,09
2.809,17
2.865,35
2.922,66
MOTORISTA VEÍCULO PESADO PLANTONISTA
BB - II
2.534,95
2.585,65
2.637,36
2.690,11
2.743,91
2.798,79
2.854,76
2.911,86
2.970,09
3.029,50
3.090,09
3.151,89
3.214,93
GRUPO OPERACIONAL - GOO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA
CC - I
1.185,02
1.208,72
1.232,89
1.257,55
1.282,70
1.308,36
1.334,52
1.361,22
1.388,44
1.416,21
1.444,53
1.473,42
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA
CC - II
1.303,52
1.329,59
1.356,18
1.383,31
1.410,97
1.439,19
1.467,98
1.497,34
1.527,28
1.557,83
1.588,99
1.620,77
GRUPO OPERACIONAL - GOO
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA
CC - I
1.502,89
1.532,95
1.563,61
1.594,88
1.626,78
1.659,31
1.692,50
1.726,35
1.760,88
1.796,09
1.832,02
1.868,66
1.906,03
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA
CC - II
1.653,18
1.686,24
1.719,97
1.754,37
1.789,46
1.825,25
1.861,75
1.898,99
1.936,97
1.975,70
2.015,22
2.055,52
2.096,63
ANEXO III
Lei nº 1.673/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS
CRIADAS
VAGAS
OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C.H.
J.T
GRUPO GEM
RECEPCIONISTA PLANTONISTA
GEM
B
Z- I - 1
1.422,05
10
00
10
40h semanais
200h mensais
12x36
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
GEM
B
AA- I - 1
2.800,00
10
00
10
40h semanais
200h mensais
12x36
ANEXO IV
Lei nº 1.673/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - B - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
RECEPCIONISTA PLANTONISTA
Z- I
1.422,05
1.450,49
1.479,50
1.509,09
1.539,27
1.570,06
1.601,46
1.633,49
1.666,16
1.699,48
1.733,47
1.768,14
RECEPCIONISTA PLANTONISTA
Z - II
1.564,26
1.595,54
1.627,45
1.660,00
1.693,20
1.727,06
1.761,61
1.796,84
1.832,77
1.869,43
1.906,82
1.944,95
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
RECEPCIONISTA PLANTONISTA
Z - I
1.803,50
1.839,57
1.876,36
1.913,89
1.952,17
1.991,21
2.031,04
2.071,66
2.113,09
2.155,35
2.198,46
2.242,43
2.287,28
RECEPCIONISTA PLANTONISTA
Z - II
1.983,85
2.023,53
2.064,00
2.105,28
2.147,39
2.190,33
2.234,14
2.278,82
2.324,40
2.370,89
2.418,31
2.466,67
2.516,01
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
AA- I
2.800,00
2.856,00
2.913,12
2.971,38
3.030,81
3.091,43
3.153,25
3.216,32
3.280,65
3.346,26
3.413,18
3.481,45
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
AA - II
3.080,00
3.141,60
3.204,43
3.268,52
3.333,89
3.400,57
3.468,58
3.537,95
3.608,71
3.680,89
3.754,50
3.829,59
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
AA - I
3.551,08
3.622,10
3.694,54
3.768,43
3.843,80
3.920,68
3.999,09
4.079,07
4.160,65
4.243,87
4.328,74
4.415,32
4.503,62
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
AA - II
3.906,18
3.984,31
4.063,99
4.145,27
4.228,18
4.312,74
4.399,00
4.486,98
4.576,72
4.668,25
4.761,62
4.856,85
4.953,99
ANEXO V
Lei nº 1.673/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS
CRIADAS
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C.H.
J.T
GRUPO GSU
ENFERMEIRO PLANTONISTA
GSU
C
JJ- I - 1
4.050,00
10
00
10
40h semanais
200h mensais
12x36
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
GSU
C
KK- I - 1
17.711,60
10
00
10
40h semanais
200h mensais
12x36
ANEXO VI
Lei nº 1.673/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ENFERMEIRO PLANTONISTA
JJ - I
4.050,00
4.131,00
4.213,62
4.297,89
4.383,85
4.471,53
4.560,96
4.652,18
4.745,22
4.840,12
4.936,93
5.035,67
ENFERMEIRO PLANTONISTA
JJ - II
4.455,00
4.544,10
4.634,98
4.727,68
4.822,24
4.918,68
5.017,05
5.117,39
5.219,74
5.324,14
5.430,62
5.539,23
GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
ENFERMEIRO PLANTONISTA
JJ - I
5.136,38
5.239,11
5.343,89
5.450,77
5.559,78
5.670,98
5.784,40
5.900,09
6.018,09
6.138,45
6.261,22
6.386,44
6.514,17
ENFERMEIRO PLANTONISTA
JJ - II
5.650,02
5.763,02
5.878,28
5.995,84
6.115,76
6.238,08
6.362,84
6.490,09
6.619,90
6.752,29
6.887,34
7.025,09
7.165,59
GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
KK - I
17.711,60
18.065,83
18.427,15
18.795,69
19.171,61
19.555,04
19.946,14
20.345,06
20.751,96
21.167,00
21.590,34
22.022,15
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
KK - II
19.482,76
19.872,42
20.269,86
20.675,26
21.088,77
21.510,54
21.940,75
22.379,57
22.827,16
23.283,70
23.749,38
24.224,36
GRUPO OPERACIONAL NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
KK - I
22.462,59
22.911,84
23.370,08
23.837,48
24.314,23
24.800,52
25.296,53
25.802,46
26.318,51
26.844,88
27.381,77
27.929,41
28.488,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA
KK - II
24.708,85
25.203,03
25.707,09
26.221,23
26.745,65
27.280,57
27.826,18
28.382,70
28.950,36
29.529,36
30.119,95
30.722,35
31.336,80