SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 20 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2017
Lei nº 1.542/2017.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de algumas estratégias do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado algumas estratégias do Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025, aprovada pela Lei Municipal nº 1.397 de 10 de Junho de 2015.
Art. 2º. Faz parte integrante desta Lei o Anexo Único que contém as seguintes Notas Técnicas, com as alteração realizadas:
I. Nota Técnica nº 001/2017 - Retifica o Parágrafo 6º da Lei Municipal 1.397 de 10 de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Cafelândia;
II. Nota Técnica nº 002/2017 - Educação Infantil, referente meta 1;
III. Nota Técnica nº 003/2017 - Educação Fundamental, referente meta 2;
IV. Nota Técnica nº 004/2017 - Ensino Médio, referente meta 3;
V. Nota Técnica nº 005/2017 - Educação Especial / inclusiva, referente meta 4;
VI. Nota Técnica nº 006/2017 - Alfabetização, referente meta 5;
VII. Nota Técnica nº 007/2017 - Educação Integral, referente meta 6;
VIII. Nota Técnica nº 008/2017 - Aprendizado adequado na idade certa, referente meta 7;
IX. Nota Técnica nº 009/2017 - Escolaridade Média, referente meta 8;
X. Nota Técnica nº 010/2017 - Educação de Jovens e Adultos, referente meta 9;
XI. Nota Técnica nº 011/2017 - Alfabetização, referente meta 10;
XII. Nota Técnica nº 012/2017 - Educação Profissional, referente meta 11;
XIII. Nota Técnica nº 013/2017 - Educação Superior, referente meta 12;
XIV. Nota Técnica nº 014/2017 - Ensino Superior – Titulação de Professores da Educação Superior, referente meta 13;
XV. Nota Técnica nº 015/2017 - Ensino Superior - Pós Graduação, referente meta 14;
XVI. Nota Técnica nº 016/2017 - Formação dos Professores, referente meta 15;
XVII. Nota Técnica nº 017/2017 - Formação continuada e Pós-Graduação de Professores, referente meta 16;
XVIII. Nota Técnica nº 018/2017 - Formação e valorização profissional, referente meta 17;
XIX. Nota Técnica nº 019/2017 - Plano de carreira docente, referente meta 18;
XX. Nota Técnica nº 020/2017 - Gestão Democrática, referente meta 19;
XXI. Nota Técnica nº 021/2017 - Financiamento, referente meta 20.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.542/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 001/2017
Assunto
Lei nº 1.397/2015. SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar o parágrafo 6.º da LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele Cristina de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir o Parágrafo 6.º da Lei nº 1.397/2015, por se encontrar inconsistências técnicas, sendo necessário alterações para se adequar a legislações vigentes e otimização do seu monitoramento durante o Decênio
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação do Parágrafo 6.º da Lei para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Artigo. 6 - A Secretaria Municipal de Educação - SEMED deverá promover a realização de pelo menos dois Fóruns Municipais de Educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME - 2015-2025 e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio
Leia-se:
Artigo. 6 - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, deverá promover a realização de pelo menos dois Fóruns Municipais de Educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME - 2015-2025 e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio. A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I – Secretaria Municipal da Educação - SEMED;
II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores;
III - Conselho Municipal de Educação - CME;
IV - Fórum Municipal de Educação.
§ 1oCompete, ainda, às instâncias referidas nocaput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
§ 2o- Fórum será criado durante a vigência do Plano Municipal de Educação.
§ 3o- O primeiro monitoramento será realizado através de Conferencia Municipal de Educação.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 18/10/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 002/2017
Assunto
Educação Infantil
Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste plano.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 01 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015 foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 01, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 1.6 - 1.12 e 1.13 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 1. 6 - Assegurar a permanência do professor em 100% nas escolas da educação infantil da rede pública municipal de ensino, por intermédio de concurso público e em parcerias com programas empresa escola.
Leia-se:
Estratégia 1. 6 - Assegurar a permanência do professor em 100% nas escolas da educação infantil da rede pública municipal de ensino, por intermédio de concurso público, processo seletivo e em parcerias com programas empresa escola.
II - Onde lê-se:
Estratégia 1. 12 - Instituir em regime de colaboração com outras áreas afins - serviços de saúde, varas da infância, Centro Multiprofissional, Conselhos Tutelares, instituições de ensino superior públicas ou privadas - uma equipe interprofissional que atenda no processo educativo as dificuldades de aprendizagem, de saúde, de risco e vulnerabilidade social das crianças da educação infantil da rede pública municipal.
Leia-se:
Estratégia 1. 12 - Instituir em regime de colaboração com outras áreas afins - serviços de saúde, varas da infância, Equipe Multiprofissional, Conselhos Tutelares, instituições de ensino superior públicas ou privadas - uma equipe interprofissional que atenda no processo educativo as dificuldades de aprendizagem, de saúde, de risco e vulnerabilidade social das crianças da educação infantil da rede pública municipal.
III - Onde lê-se:
Estratégia 1. 13 - Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento das crianças de Educação Infantil nos estabelecimentos em tempo parcial, integral ou atividades complementares.
Leia-se:
Estratégia 1. 13 - Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento das crianças de Educação Infantil nos estabelecimentos em tempo parcial, integral e/ou atividades complementares
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice G. Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia/10/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 003/2017
Assunto
Ensino Fundamental
Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste plano.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 02 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 02, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.8, 2.10,2.11, 2.12, 2.13, 2.14, 2.15 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 2.1 - Realizar estudos, em parceria com o conselho tutelar e promotoria da educação, da demanda de matrícula do Ensino Fundamental para os anos iniciais e finais, visando à ampliação da rede física escolar, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as especificidades das etapas, modalidades e diversidades, no sentido de garantir vagas em escolas próximas das residências dos (as) estudantes.
Leia-se:
Estratégia 2.1 - Realizar estudos, em parceria com o conselho tutelar, conselho escolar, e promotoria da educação, da demanda de matrícula do Ensino Fundamental para os anos iniciais, visando à ampliação da rede física escolar, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as especificidades das etapas, modalidades e diversidades, no sentido de garantir vagas em escolas próximas das residências dos (as) estudantes.
II - Onde lê-se:
Estratégia 2.2 - Assegurar à população do campo, a oferta do Ensino Fundamental nos anos iniciais e finais nas próprias comunidades do campo, e estudar a proposição de uma parte diversificada no currículo para escolas do Campo contemplando a valorização e a devida capacitação dos profissionais daquelas escolas para efetivação do currículo proposto.
Leia-se:
Estratégia 2.2 - Assegurar à população do campo, a oferta do Ensino Fundamental nos anos iniciais nas próprias comunidades do campo, e estudar a proposição de uma parte diversificada no currículo para escolas do Campo contemplando a valorização e a devida capacitação dos profissionais daquelas escolas para efetivação do currículo proposto.
III – Onde lê-se:
Estratégia 2.3 - Adequar até o 9º ano de vigência deste PME, a infraestrutura física de todas as escolas da rede pública municipal e estadual de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos em lei, na perspectiva da educação integral, em regime de parceria e colaboração com o estado e a união.
Conclusão: Não se relaciona com a abordagem da Meta 2, é semelhante as estratégias da Meta 6 que trata sobre Educação Integral, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 2
IV - Onde lê-se:
Estratégia 2.4 - Assegurar as condições necessárias para a prática de atividades culturais e esportivas nas escolas da rede pública municipal de Cafelândia
Leia-se:
Estratégia 2.4 - Assegurar as condições necessárias para a prática de atividades culturais e esportivas nas escolas da rede pública municipal de Cafelândia durante a vigência deste plano.
V - Onde lê-se:
Estratégia 2.5 - Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física, do patrimônio material e dos equipamentos das unidades escolares da rede pública municipal, tendo em vista a implantação do atendimento regime parcial, integral ou atividade complementar.
Leia-se:
Estratégia 2.5 – Garantir construção de novas unidades, manutenção e preservação de estrutura física, do patrimônio material e equipamentos das unidades escolares da rede pública municipal durante a vigência deste plano
VI - Onde lê-se:
Estratégia 2.8 - Fortalecer, em regime de colaboração com a união, o programa nacional de transporte dos estudantes do meio rural, desta etapa do ensino, bem como ampliar e renovar a frota, garantindo a acessibilidade aos estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão e o tempo máximo do seu deslocamento.
Conclusão: A estratégia 2.8 da Meta 2, esta mencionada na Meta 20, na estratégia 20.13 que trata sobre Financiamento, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 2
VII - Onde lê-se:
Estratégia 2.10 - Onde lê-se: Assegurar nas escolas, em contra turno, professor de reforço escolar para atendimento aos alunos de ensino fundamental, com defasagem e ou dificuldades de aprendizagem, bem como dar continuidade ao serviço de apoio com o professor psicopedagogo.
Estratégia 2.10 -Leia-se: Assegurar nas escolas, em contra turno, professor de reforço escolar para atendimento aos alunos de ensino fundamental-anos iniciais, com defasagem e ou dificuldades de aprendizagem, bem como dar continuidade ao serviço de apoio com o professor psicopedagogo.
VIII - Onde lê-se:
Estratégia 2.11 – Implementar, uma política pedagógica de acompanhamento que assegure aos estudantes que se encontram em defasagem idade-etapa, progredir nas suas aprendizagens, garantindo a implantação de tecnologia educacional para a correção de fluxo escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional dentro das escolas.
Conclusão: Não se relaciona com a abordagem da Meta 2, é semelhante as estratégias da Meta 7 que trata sobre Aprendizado Adequado Na Idade Certa, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 2
IX - Onde lê-se:
Estratégia 2.12 - Ampliar o número de bibliotecas escolares e garantir a manutenção e revitalização em cumprimento da legislação vigente, em 100% das escolas.
Leia-se:
Estratégia 2.12 - Garantir e organizar bibliotecas escolares em 100% nos estabelecimentos municipais do ensino fundamental - anos iniciais em cumprimento da legislação vigente.
X - Onde lê-se:
Estratégia 2.13 - Garantir laboratórios de informática em todas as escolas da rede pública do município de Cafelândia e manutenção de 100% nas escolas já existentes possibilitando acesso as novas tecnologias de informação e comunicação.
Leia-se:
Estratégia 2.13 - Garantir gradativamente laboratórios de informática nas escolas do ensino fundamental – anos iniciais da rede pública do município de Cafelândia e manutenção de 100% nas escolas municipais já existentes possibilitando acesso as novas tecnologias de informação e comunicação.
XI - Onde lê-se:
Estratégia 2.14 – Assegurar a instalação e manutenção dos laboratórios convencionais e/ou móveis na área de ciências da natureza, em 100% das escolas do Ensino Fundamental, progressivamente, tendo em vista o desenvolvimento de pesquisas / estudos e projetos interdisciplinares;
Leia-se:
Estratégia 2.14 - Incentivar a instalação e manutenção dos laboratórios convencionais e/ou móveis na área de ciências da natureza, em 100% das Escolas Municipais do Ensino Fundamental, progressivamente, tendo em vista o desenvolvimento de pesquisas / estudos e projetos interdisciplinares;
XII - Onde lê-se:
Estratégia 2.15 - Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da rede pública municipal de educação, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política educacional da SEMED
Leia-se:
Estratégia 2.15 - Implementar anualmente sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da rede pública municipal de educação, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política educacional da SEMED
XIII –Estratégia 2.17 Acrescentar não contemplada na META 2
Leia-se:
Estratégia 2.17 - Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 10/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 004/2017
Assunto
Ensino Médio
Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste plano, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Esta meta trata de um dos temas cruciais do atendimento ao direito à educação no Brasil: a Universalização do Ensino Médio.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 03 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 03, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 3.2.1, 3.2.2. 3.4, 3.4.1, 3.8.2, 3.9.1, 3.10 e 3.11 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 3.2.1 - Instrumentalizar adequadamente laboratórios de física, química, informática, bibliotecas atualizadas e materiais para arte;
Leia-se:
Estratégia 3.2.1 - Incentivar a Instrumentalização adequada de laboratórios de física, química, informática, bibliotecas atualizadas e materiais para arte;
II - Onde lê-se:
Estratégia 3.2.3 - Garantir o acompanhamento dos progressos e a compreensão para se alcançar as metas e objetivos propostos no Plano Nacional de Educação dos profissionais da educação para se obter êxito nos propósitos.
Leia-se:
Estratégia 3.2.3 - Incentivar o acompanhamento dos progressos e a compreensão para se alcançar as metas e objetivos propostos no Plano Nacional de Educação dos profissionais da educação para se obter êxito nos propósitos.
III - Onde lê-se:
Estratégia 3.4 - Esporte e Cultura - Garantir recursos e para prática esportiva e cultural.
Leia-se:
Estratégia 3.4 - Esporte e Cultura – Incentivar a busca por recursos e para prática esportiva e cultural.
IV - Onde lê-se:
Estratégia 3.4.2 - Criar projetos e/ou programas de reconhecimento de talentos pela prática esportiva, também das diversas manifestações culturais e desenvolvimento de habilidades artísticas individuais e coletivas;
Leia-se:
Estratégia 3.4.2 - Incentivar projetos e/ou programas de reconhecimento de talentos pela prática esportiva, também das diversas manifestações culturais e desenvolvimento de habilidades artísticas individuais e coletivas;
V - Onde lê-se:
Estratégia 3.8.2 - Assegurar programas para melhorias da segurança dentro e fora da escola, através da colaboração da família e de convênios com os órgãos públicos competentes como a assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
Leia-se:
Estratégia 3.8.2 - Incentivar programas para melhorias da segurança dentro e fora da escola, através da colaboração da família e de convênios com os órgãos públicos competentes como a assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.
VI - Onde lê-se:
Estratégia 3.10 - Educação e cultura associadas à qualificação profissional - Implantar e ampliar o PRÓ-EJA (Educação de Jovens e Adultos), aliando a qualidade da educação e cultura, com realização de oficina de teatro, dança, escultura, etc.;
Leia-se:
Estratégia 3.10 - Educação e cultura associadas à qualificação profissional - Incentivar o PRÓ-EJA (Educação de Jovens e Adultos), aliando a qualidade da educação e cultura, com realização de oficina de teatro, dança, escultura, etc.;
VII - Onde lê-se:
Estratégia 3.11–Cursos tecnológicos e científicos: Realizar abertura de novos cursos com estrutura e equipamentos adequados das escolas, visando a necessidade e caracterização da demanda em todo o município.
Leia-se:
Estratégia 3.11 - Cursos tecnológicos e científicos: Incentivar a abertura de novos cursos com estrutura e equipamentos adequados das escolas, visando a necessidade e caracterização da demanda em todo o município.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 11/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 005/2017
Assunto
EDUCAÇÃO ESPECIAL/ INCLUSIVA
Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 04 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 04, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 4.1, 4.2, 4.7, 4.8,4.9, 4.10, 4.11, 4.13,4.14, 4.17 e 4.19 e excluir estratégias contemplada sem outras metas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 4.1 - Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas, Centro Multiprofissional ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência visual, auditiva, física e intelectual., transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação específicas, realizada por profissionais especializados
Leia-se:
Estratégia 4.1 - Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas, Equipe Multiprofissional ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência visual, auditiva, física e intelectual., transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação específicas, realizada por profissionais especializados
II - Onde lê-se:
Estratégia 4.2 - Garantir, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental, em parceria com a área de saúde, SUS, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado a cada necessidade.
Leia-se:
Estratégia 4.2 - Incentivar, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais, em parceria com a área de saúde, SUS, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado a cada necessidade.
III – Onde lê-se:
Estratégia 4.7 - Dar continuidade aos atendimentos realizados no Centro Multiprofissional Municipal, ampliando conforme demanda;
Conclusão: A Estratégia 4.7 da Meta 4, é igual a estratégia 4.1 da Meta 4 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 4.
IV – Onde lê-se:
Estratégia 4.8 - Estabelecer programas para equipar, em cinco anos, as escolas de educação básica e, em dez anos, as de educação superior que atendam educandos surdos e aos de visão subnormal, com aparelhos de amplificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem, atendendo-se, prioritariamente, as classes especiais e salas de recursos.
Conclusão: A Estratégia 4.8 da Meta 4, é obrigação do Departamento de Saúde e, quando fala da educação superior, essa compete ao estado não obrigação financeira do Departamento de Educação, portanto a mesma será suprimida das estratégias do PME de Cafelândia.
V - Onde lê-se:
Estratégia 4.9 - Garantir, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar.
Leia-se:
Estratégia 4.9 - Garantir, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos da rede municipal de educação e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar.
VI - Onde lê-se:
Estratégia 4.10 - Estabelecer padrões mínimos de infraestrutura das escolas em conformidade com as leis de acessibilidade;
Leia-se:
Estratégia 4.10 - Estabelecer padrões de infraestrutura das escolas municipais em conformidade com as leis de acessibilidade;
VII - Onde lê-se:
Estratégia 4.11 - Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho; estruturar e reconhecer na forma da lei o funcionamento do Centro Multidisciplinar como extensão e equipe de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município e Equipe multiprofissional composta por psicólogas, fonoaudiólogas, nutricionista, coordenadora de educação especial e avaliadora, conforme demanda (esta parte sublinhada já consta na estratégia 4.1)
Leia-se:
Estratégia 4.11 - Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação profissional para alunos especiais, promovendo sua inclusão no mercado de trabalho;
VIII – Onde lê-se:
Estratégia 4.13 - Garantir nos currículos de formação de professores, nos níveis médio e superior, conteúdos e disciplinas específicas para a capacitação ao atendimento dos alunos especiais.
Conclusão: A Estratégia 4.13 da Meta 4, não é obrigação do Município, e do Departamento de Educação Municipal, portanto a mesma será suprimida das estratégias do PME de Cafelândia.
IX - Onde lê-se:
Estratégia 4.14 - Incluir ou ampliar, na faculdade, habilitação específica, em níveis de graduação e pós-graduação, para formar educadores especializado em educação especial;
Leia-se:
Estratégia 4.14 - Incentivar na faculdade, habilitação específica, em níveis de graduação e pós-graduação, para formar educadores especializado em educação especial;
X - Onde lê-se:
Estratégia 4.17 - Otimizar os investimentos em tecnologias assistivas;
Conclusão: A Estratégia 4.17 da Meta 4, é igual a estratégia 4.22 da Meta 4 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 4.
XI - Onde lê-se:
Estratégia 4.19 - Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com altas habilidades ou superdotação;
Leia-se:
Estratégia 4.19 - Incentivar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com altas habilidades ou superdotação;
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 11/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 006/2017
Assunto
Alfabetização
Meta 5- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 05– que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 05, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 5.1, 5.6, 5.7, 5.9, 5.10, 5.11 e 5.13 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 5.1 - Articular os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental com estratégias desenvolvidas na pré-escola.
Leia-se:
Estratégia 5.1 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
II - Onde lê-se:
Estratégia 5.6 - Capacitar os professores com tecnologias disponíveis.
Leia-se:
Estratégia 5.6 - Estimular a formação inicial e continuada de professores com as tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.
III - Onde lê-se:
Estratégia 5.7 - Capacitar formação dos professores responsáveis pela alfabetização dos três primeiros anos do Ensino Fundamental
Conclusão: A estratégia 5.7 da Meta 5 será suprimida, pois foi mencionada na reestruturação da meta 5.6, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 5
IV - Onde lê-se:
Estratégia 5.9 - Acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos através dos resultados da Avaliação Nacional da Provinha Brasil e fazer os ajustes necessários para garantir que estejam alfabetizados até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Leia-se:
Estratégia 5.9 - Acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos através dos resultados das Avaliações Nacionais e fazer os ajustes necessários para garantir que estejam alfabetizados até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
V - Onde lê-se:
Estratégia 5.10 - Realizar e estimular grupos de estudos e debates sobre a alfabetização com os professores alfabetizadores e equipe pedagógica das escolas do município de Cafelândia.
Leia-se:
Estratégia 5.10 - Estimular grupos de estudos e debates sobre a alfabetização com os professores alfabetizadores e equipe pedagógica das escolas do município de Cafelândia.
VI – Onde lê-se:
Estratégia 5.11 - Garantir apoio pedagógico (reforço escolar), alimentação escolar, livro didático e transporte escolar, em parceria com outros órgãos.
Conclusão: A Estratégia 5.11 da Meta 5, já é mencionada nas estratégias 2.10 da Meta2 e na estratégia 20.1 da Meta 20 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 5.
VII – Onde lê-se:
Estratégia 5.13 - Garantir a educação de jovens e adultos, EJA.
Conclusão: Não se relaciona com a abordagem da Meta 5, é semelhante as estratégias da Meta 9 que trata sobre Educação de Jovens e Adultos, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 5
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 11/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 007/2017
Assunto
Educação Integral
Meta 6- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 06 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 06, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 6.1 - Ampliar progressivamente a jornada escolar visando a expandir a escola em tempo integral com Atividades Complementares, que abranja um período de, pelo menos, 7 horas diárias, com previsão de infraestrutura adequada, professores e funcionários em número suficiente.
Leia-se:
Estratégia 6.1 - Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
II - Onde lê-se:
Estratégia 6.2 - Ofertar progressivamente na educação infantil horário integral em toda rede pública municipal atingir os 50% cinquenta por cento) até o final da vigência do PME.
Leia-se:
Estratégia 6.2 - Ofertar progressivamente na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental o horário integral até atingir os 25% (vinte e cinco por cento) até o final da vigência do PME.
III - Onde lê-se:
Estratégia 6.3 - Prover nas escolas em tempo integral e com atividades complementares, para todas as crianças matriculadas, acompanhamento de nutricionista; monitoria das tarefas escolares; desenvolvimento da prática de esportes, atividades artísticas e culturais, associados às ações socioeducativas e em parceria com outras secretarias municipais e entidades.
Leia-se:
Estratégia 6.3 - Prover nas escolas em tempo integral, acompanhamento de nutricionista; monitoria das tarefas escolares; desenvolvimento da prática de esportes, atividades artísticas e culturais, associados às ações socioeducativas e em parceria com outras secretarias municipais e entidades.
IV - Onde lê-se:
Estratégia 6.4 –Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral e atividades complementares.
Leia-se:
Estratégia 6.4 –Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.
V - Onde lê-se:
Estratégia 6.5 - Garantir a formação continuada para os profissionais do magistério e da educação que atuam na educação em tempo integral e atividades complementares, a partir da aprovação do PME.
Leia-se:
Estratégia 6.5 - Estimular a formação continuada para os profissionais do magistério e da educação que atuam na educação em tempo integral e atividades complementares, a partir da aprovação do PME.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 11/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 008/2017
Assunto
APRENDIZADO ADEQUADO NA IDADE CERTA
Meta 7-Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 07 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 07, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 7.2, 7.3, 7.5, 7.12, 7.15, 7.18, 7.19, 7.20, 7.22, 7.33, 7.34 e 7.35 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 7.2 - Assegurar que no último ano de vigência deste PME (2025), 90% (noventa por cento) dos alunos do ensino fundamental e 70% (setenta por cento) do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo;
Leia-se:
Estratégia 7.2 - Assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental anos iniciais tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental anos iniciais tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
II - Onde lê-se:
Estratégia 7.3 –Constituir e organizar, um conjunto de Indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
Leia-se:
Estratégia 7.3 –constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino;
III - Onde lê-se:
Estratégia 7.5 - Formalizar e executar os Planos de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos e projetos de apoio pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
Leia-se:
Estratégia 7.5 - Formalizar e executar, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos e projetos de apoio pedagógicos e a melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar municipal;
IV - Onde lê-se:
Estratégia 7.15 - Assegurar, até o final da vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e ampliar a relação computador/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
Leia-se:
Estratégia 7.15 - Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e ampliar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública municipal de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
V - Onde lê-se:
Estratégia 7.18 - Garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e informática, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
Leia-se:
Estratégia 7.18 - Incentivar o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e informática, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
VI - Onde lê-se:
Estratégia 7.19 - Institucionalizar e manter a aquisição e reparos de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;
Leia-se:
Estratégia 7.19 - Institucionalizar e manter a aquisição e reparos de equipamentos para escolas públicas municipais, visando à equalização regional das oportunidades educacionais;
VII - Onde lê-se:
Estratégia 7.20 - Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
Conclusão: A Estratégia 7.20 da Meta 7, já é mencionada nas estratégias 7.12 da Meta7 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 7.
VIII - Onde lê-se:
Estratégia 7.22 - Garantir e manter programas de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias da rede escolar;
Leia-se:
Estratégia 7.22 - Garantir e manter programas de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias da rede escolar municipal;
IX – Onde lê-se:
Estratégia 7.34 - Aderir ao Programa Nacional de Formação de Professores e alunos para promover e consolidar a política de preservação da memória municipal, estadual e nacional;
Leia-se:
Estratégia 7.34 - Instituir, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar política de preservação da memória nacional;
X - Onde lê-se:
Estratégia 7.35 - Estabelecer políticas de estímulo para às escolas para que melhorarem o desempenho no IDEB
Conclusão: A Estratégia 7.35 da Meta 7, já é mencionada nas estratégia 7.6 , 7.9 e 7.10 da Meta7 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 7.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 009/2017
Assunto
Escolaridade Média
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 08 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 08, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 8.3 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 8.3 - Ampliar e incentivar a oferta do ensino médio com qualificação social e profissional aos segmentos populacionais, promovendo busca ativa de jovens e adultos que estejam fora da escola e com defasagem idade/série, associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização.
Leia-se:
Estratégia 8.3 - Incentivar a oferta do ensino médio com qualificação social e profissional aos segmentos populacionais, promovendo busca ativa de jovens e adultos que estejam fora da escola e com defasagem idade/série, associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 010/2017
Assunto
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta 9-Elevar a taxa de alfabetização da população do município com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 09– que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 09, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 9.4para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 9.4 - Realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Leia-se:
Estratégia 9.4 - Realizar semestralmente chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 011/2017
Assunto
ALFABETIZAÇÃO
Meta 10 -Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 10 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 10, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 10.5, 10.9 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 10.5 - Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de jovens e adultos integrada à Educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.
Leia-se:
Estratégia 10.5 - Incentivar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de jovens e adultos integrada à Educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência.
II - Onde lê-se:
Estratégia 10.9 - Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Leia-se:
Estratégia 10.9 - Incentivar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 012/2017
Assunto
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 11- Triplicar as matrículas da educação profissional técnico de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 11 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015 foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 11, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 11.1, 11.2, 11.4, 11.5,11.6, 11.7, 11.8, 11.11, 11.12, 11.13, 11.14, 11.15, 11.17 e 11.18 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I
Elaborar uma única redação para as Estratégias 11.1 e 11.2, elencando-a na Meta 11, como 11.1.
Onde lê-se:
Estratégia 11.1 - Incentivar ou trazer novos Cursos profissionalizantes para o Município de Cafelândia. Ex. Através da SEED, manter o curso de formação docente e implantar novos cursos, como o Técnico em Contabilidade, Técnico em Administração, técnico Agrícola e outros conforme interesse da população
Leia-se:
Estratégia 11.1 - Incentivar e Fortalecer as parcerias com instituições a fins ou trazer novos Cursos profissionalizantes para o Município de Cafelândia. Ex. Através da SEED, manter o curso de formação docente e implantar novos cursos, como o Técnico em Contabilidade, Técnico em Administração, técnico Agrícola e outros conforme interesse da população
II - Onde lê-se:
Estratégia 11.2 - Fortalecer as parcerias com instituições a fins, para trazer novos cursos profissionalizantes para o Município;
Conclusão: A estratégia 11.2 da Meta 11, foi unificada a estratégia 11.1 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 11.
III - Onde lê-se:
Estratégia 11.4 - Implantar de acordo a realidade local das comunidades do campo, cursos profissionalizantes como jovem aprendiz, colégio agrícola e outros de acordo com a realidade do momento.
Leia-se:
Estratégia 11.4 - Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
IV - Onde lê-se:
Estratégia 11.5 - Ofertar cursos Tecnológicos em parcerias com instituições públicas e/ou privada conforme demanda local.
Leia-se:
Estratégia 11.5 - Incentivar cursos Tecnológicos em parcerias com instituições públicas e/ou privada conforme demanda local.
V - Elaborar uma única redação para as Estratégias 11.6 e 11.7, elencando-a na Meta 11, como 11.6.
Onde lê-se:
Estratégia 11.6 - Ampliar e incentivar a oferta de ensino profissionalizante para as famílias do campo;
Leia-se:
Estratégia 11.6 - Incentivar a oferta de ensino profissionalizante para as famílias do campo, estimulando a diversificação curricular no ensino médio, integrando a formação voltada à preparação para o mundo do trabalho no campo;
VI - Onde lê-se:
Estratégia 11.7 - Estimular a diversificação curricular no ensino médio, integrando a formação voltada à preparação para o mundo do trabalho no campo;
Conclusão: A estratégia 11.7 da Meta 11, foi unificada a estratégia 11.6 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 11.
VII - Onde lê-se:
Estratégia 11.11 - Realizar palestras informativas através de parceiros do Município, a fim de informá-los sobre os cursos ofertados no Município.
Leia-se:
Estratégia 11.11 - Incentivar palestras informativas através de parceiros do Município, a fim de informá-los sobre os cursos ofertados no Município.
VIII
Elaborar uma única redação para as Estratégias 11.12 e 11.13, elencando-a na Meta 11, como 11.12.
Onde lê-se:
Estratégia 11.12 - Realizar um banco de dados com os adolescentes participantes em todos os cursos profissionais.
Leia-se
Estratégia 11.12 - Incentivar a realização de um banco de dados com os adolescentes participantes nos cursos profissionais em parceria com a associação de comerciantes do município.
IX – Onde lê-se:
Estratégia 11.13 - Realizar um banco de dados a nível de interesse dos adolescentes formados nos cursos profissionais, em parceria com a associação de comerciantes do município.
Conclusão: A estratégia 11.13 da Meta 11, foi unificada a estratégia 11.12 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 11.
X
Elaborar uma única redação para as Estratégias 11.14, 11.15 e 11.17, elencando-a na Meta 11, como 11.14
Onde lê-se:
Estratégia 11.14 - Expandir a oferta de Matrículas da Educação Profissional, em 90%, até o final da vigência do PME, assegurando a qualidade da oferta.
Leia-se:
Estratégia 11.14 - Incentivar a expansão da oferta de Matrículas da Educação Profissional, em 90%, até o final da vigência do PME, assegurando a qualidade da oferta em parceria com instituições públicas e privadas, em programas de reconhecimento a fim da certificação profissional.
XI - Onde lê-se:
Estratégia 11.15 - Estimular, junto às instituições públicas e privadas, a expansão de matrículas de educação profissional, vinculados com arranjos produtivos, sociais e culturais.
Conclusão: A estratégia 11.15 da Meta 11, foi unificada a estratégia 11.14 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 11.
XII - Onde lê-se:
Estratégia 11.17 - Ampliar a oferta de programas de reconhecimento a fim da certificação profissional, através de parcerias, como a (Acicaf), considerando o mundo do trabalho e a formação profissional para as populações do campo.
Conclusão: A estratégia 11.17 da Meta 11, foi unificada a estratégia 11.14 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 11.
XIII - Onde lê-se:
Estratégia 11.18 – Elevar o investimento em programas profissionalizantes, como também em mecanismos de mobilidade, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos.
Leia-se:
Estratégia 11.18 - Incentivar o investimento em programas profissionalizantes, como também em mecanismos de mobilidade, visando a garantir as condições necessárias à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 013/2017
Assunto
Educação Superior
Meta 12- Elevar a taxa bruta de matricula na educação superior da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão de novas matriculas no segmento público
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 12 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice GattoTesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 12, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 12.1, 12.2 e 12.3 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 12.1 - Ampliar a oferta de vagas no Ensino Superior no Município de Cafelândia – PR
Leia-se:
Estratégia 12.1 - Incentivar a ampliação a oferta de vagas no Ensino Superior no Município de Cafelândia – PR
II - Onde lê-se:
Estratégia 12.2 - Ampliar a oferta de vagas prioritariamente nas licenciaturas, observando as interdisciplinaridades.
Leia-se:
Estratégia 12.2 - Incentivar a ampliação a oferta de vagas prioritariamente nas licenciaturas, observando as interdisciplinaridades.
III - Onde lê-se:
Estratégia 12.3 - Ampliar a oferta de vagas em programas e cursos que priorizem a população rural do Município de Cafelândia-PR
Leia-se:
Estratégia 12.3 - Incentivar a ampliação a oferta de vagas em programas e cursos que priorizem a população rural do Município de Cafelândia-PR
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 014/2017
Assunto
ENSINO SUPERIOR
Meta 13-Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 13 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 13, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 13.2 e 13.4 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 13.2 - Criar programas e ou parcerias com instituições de ensino superior buscando a efetivação de cursos Lato Sensu e Stricto Sensu.
Leia-se:
Estratégia 13.2 - Incentivar a criação de programas e ou parcerias com instituições de ensino superior buscando a efetivação de cursos Lato Sensu e Stricto Sensu.
II - Onde lê-se:
Estratégia 13.4 - Criar programas de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu aos profissionais da educação básica.
Leia-se:
Estratégia 13.4 - Incentivar a criação de programas de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu aos profissionais da educação básica.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 015/2017
Assunto
Ensino Superior
Meta 14–Elevar gradualmente o número de matriculas na pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 14– que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 14, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 14.1 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 14.1 - Manter o ritmo de crescimento do sistema (programa)
Leia-se:
Estratégia 14.1 - Incentivar o ritmo de crescimento do sistema (programa)
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 016/2017
Assunto
Formação dos Professores
Meta 15- Garantir em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito federal e os Municípios, no prazo de (um) ano de vigência deste Plano, política nacional de formação dos profissionais de educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura de conhecimento em que atuam.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 15 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 15, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 15.3, 15.4 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 15.3 - Estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da Educação Básica, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
Leia-se:
Estratégia 15.3 - Estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
II - Onde lê-se:
Estratégia 15.4 - Promover a formação inicial e continuada dos/as profissionais da Educação Básica, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais, nomeados ou contratados, com formação superior.
Leia-se:
Estratégia 15.4 - Promover anualmente a formação inicial e continuada dos/as profissionais da Educação Básica, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais, nomeados ou contratados, com formação superior.
III
Estratégia 15.6 Acrescentar não contemplada na META 15
Estratégia 15.6 - promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 017/2017
Assunto
FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES
Meta 16- Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as)profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 16 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 16, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 16.2, 16.9, 16.10, 16.13 e 16.14 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 16.2 - Disseminar o uso das tecnologias e conteúdo multimídia didáticos para todos os profissionais envolvidos no processo educativo, garantindo formação continuada para esse fim.
Leia-se:
Estratégia 16.2 - Estimular o uso das tecnologias e conteúdo multimídia didáticos para todos os profissionais envolvidos no processo educativo, garantindo formação continuada para esse fim.
II - Onde lê-se:
Estratégia 16.9 - Contemplar nos cursos de formação em nível de licenciatura, pós-graduação e continuada de professores temas contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Leia-se:
Estratégia 16.9 - Incentivar nos cursos de formação em nível de licenciatura, pós-graduação e continuada de professores temas contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
III - Onde lê-se:
Estratégia 16.10 - Promover e estimular a formação inicial a nível de licenciatura, pós-graduação e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras.
Leia-se:
Estratégia 16.10 - Estimular a formação inicial a nível de licenciatura, pós-graduação e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras
IV - Onde lê-se:
Estratégia 16.13 -
Garantir, durante a vigência deste Plano, aos professores do magistério da rede pública municipal, estadual e privada a formação continuada em novas tecnologias e conteúdo multimidiático para todos os professores, possibilitando a sua utilização na implementação do planejamento e execução das suas atividades profissionais
Leia-se:
Estratégia 16.13 –
Garantir, durante a vigência deste Plano, aos professores do magistério da rede pública municipal a formação continuada em novas tecnologias e conteúdo multimidiático para todos os professores, possibilitando a sua utilização na implementação do planejamento e execução das suas atividades profissionais
V - Onde lê-se:
Estratégia 16.14 - Promover e estimular curso de formação complementar e continuada de Ensino Religioso, sendo esse, componente curricular na formação básica do cidadão, conforme a proposta assegurada em lei, com a nova redação dada ao Artigo 33 da LDB pela Lei n. 9.475/97 e Artigo 210, Parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988.
Leia-se:
Estratégia 16.14 - Estimular curso de formação complementar e continuada de Ensino Religioso, sendo esse, componente curricular na formação básica do cidadão, conforme a proposta assegurada em lei, com a nova redação dada ao Artigo 33 da LDB pela Lei n. 9.475/97 e Artigo 210, Parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 018/2017
Assunto
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Meta 17-Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do ano de 2020.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 17 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 17, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 17.7 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 17.7 - Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Conclusão: A Estratégia 17.7 não se relaciona com a proposição da Meta 17.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 019/2017
Assunto
PLANO DE CARREIRA DOCENTE
Meta 18 -Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 02 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 18, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 18.5, 18,9, para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 18.5 - Implantar os Conselhos Escolares em todas as escolas da Rede Municipal;
Conclusão: A Estratégia 18.5 da Meta 5, é igual a estratégia 19.4 da Meta 19 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 18.
II - Onde lê-se:
Estratégia 18.6 - Proporcionar, durante o estágio probatório, aos professores, meios para sua integração e desenvolvimento de suas potencialidades em relação ao interesse público.
Leia-se:
Estratégia 18.6 - Estimular, durante o estágio probatório, aos professores, meios para sua integração e desenvolvimento de suas potencialidades em relação ao interesse público.
III
Estratégia 18.9– Onde lê-se: Promover discussões para implantar aos Professores em exercício nos Estabelecimentos de Ensino, Secretaria Municipal e unidades a ela vinculadas o auxílio transporte.
Conclusão: A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação em análise junto ao Departamento Financeiro verificou-se a inviabilidade econômica para o auxílio transporte, tendo em vista que os benefícios deveriam ser estendidos a todas as categorias de servidores públicos , portanto recomenda-se a sua eliminação como estratégia, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 18.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 12/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 020/2017
Assunto
Gestão Democrática
Meta 19–Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 19 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 19, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias19.4, 19.5, 19,7, 19.8, 19.11, 19,12, 19.14 e acrescentar estratégias não contempladas para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I
Elaborar uma única redação para as Estratégias 19.4 e 19.5, elencando-a na Meta 19, como 19.4
Onde lê-se:
Estratégia 19.4 - Implantar o conselho escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino
Leia-se:
Estratégia 19.4 - Implantar o conselho escolar em todas as escolas da rede municipal de ensino e promover a formação dos conselheiros escolares
II – Onde lê-se:
Estratégia 19.5 - Promover a formação dos conselheiros escolares
Conclusão: A estratégia 19.5 da Meta 19, foi unificada a estratégia 19.4 portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 19.
III – Onde lê-se:
Estratégia 19.7 - Promover formação continuada para diretores das unidades escolares e demais gestores das unidades escolares.
Leia-se:
Estratégia 19.7 - Promover anualmente formação continuada para diretores das unidades escolares e demais gestores das unidades escolares.
IV - Onde lê-se:
Estratégia 19.8 - Promover avaliação institucional, com base no perfil dos gestores e profissionais da educação, garantindo a discussão dos resultados da avaliação institucional com a comunidade escolar, buscando a efetivação do processo de gestão democrática da melhoria da qualidade do ensino e da formação continuada, a partir do segundo
Leia-se:
Estratégia 19.8 - Promover avaliação institucional bienal, com base no perfil dos gestores e profissionais da educação, garantindo a discussão dos resultados da avaliação institucional com a comunidade escolar, buscando a efetivação do processo de gestão democrática da melhoria da qualidade do ensino e da formação continuada, a partir do terceiro ano de vigência do PME.
V – Onde lê-se:
Estratégia 19.11 - Definir o fim do analfabetismo como prioridade absoluta e permanente, através de ações contínuas e planejadas, utilizando os recursos disponíveis do Poder Público, das entidades e organizações da sociedade civil.
Conclusão: Não se relaciona com a abordagem da Meta 19, é semelhante as estratégias da Meta 9, e a estratégia 9.10 que trata sobre Educação de Jovens e Adultos, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 19
VI – Onde lê-se:
Estratégia 19.12 - Manter os mecanismos de avaliação interna e externa, sem caráter punitivo
Conclusão: Não se relaciona com a abordagem da Meta 19, é semelhante a estratégia 18.8 da Meta 18, que trata sobre Plano de Carreira Docente, portanto a mesma será suprimida, eliminando-a da Meta 19
VII - Onde lê-se:
Estratégia 19.14 - Realizar, permanentemente, avaliação detalhada da política de municipalização do ensino e dos mecanismos e instrumentos empregados na sua operacionalização.
Conclusão:A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação em análise junto ao Departamento Financeiro verificou-se a inviabilidade econômica para a municipalização do ensino municipal, portanto recomenda-se a sua eliminação como estratégia, portanto a mesma será suprimida da Meta 19.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 18/07/2017.
NUMERAÇÃO
NOTA TÉCNICA NO 021/2017
Assunto
Financiamento
Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
A Nota Técnica elaborada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, tem por finalidade retificar as estratégias da Meta 20 – que consta na LEI Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município Cafelândia.
Responsáveis pela elaboração
Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
I - Representante do Legislativo Municipal
- Titular: Osni Eising
- Suplente: Ademir Antunes Branco
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação
- Titular: Cleonice Gatto Tesssari Meurer
- Titular: Adriele C. de Souza Meurer
- Suplentes: Ana Cláudia Moratelli Abati
- Suplentes: Ana Lúcia Galbini Camilo
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
- Titular: Simone de Fátima Medeiros
- Titular: Eliane Schmidt
- Suplentes: Marize Maria Voltolini Joenck
- Suplentes: Adilce Aparecida Rodrigues
Histórico
Em reuniões realizadas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, para analisar a Lei Nº 1.397/2015 de 10/junho/2015foi averiguada a necessidade de corrigir algumas estratégias da Meta 20, por se encontrar incoerências e retificações necessárias para se adequar a legislações vigentes e otimização da aplicação da das mesmas durante a vigência do plano.
Análise técnica
Observou-se a necessidade de alterar a redação das estratégias 20.2 e 20.3 para a otimização de sua execução durante a vigência do plano e adequação a realidade municipal.
Conclusão
I - Onde lê-se:
Estratégia 20.2 - Garantir ações para que o aumento dos recursos financeiros vinculados a educação sejam investidos integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino da educação infantil e do ensino fundamental anos inicia-se na valorização dos profissionais da educação do município.
Leia-se:
Estratégia 20.2 - Garantir ações para que o aumento dos recursos financeiros vinculados a educação sejam investidos integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino da educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais na valorização dos profissionais da educação do município.
II – Onde lê-se:
Estratégia 20.2 - Viabilizar estudos para implantação de autonomia financeira escolar para os diretores de escolas, para material de expediente manutenção.
Conclusão: A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação em análise junto ao Departamento Financeiro verificou-se a inviabilidade econômica para esta meta, visto do processo burocrático para utilização das verbas, acaba por atrapalhar o trabalho pedagógico a ser desenvolvido pela direção da escola e haja visto que a prefeitura através do departamento de compras fornece todo este material em quantidade e qualidade suficiente para o expediente escolar, portanto recomenda-se a sua eliminação como estratégia, a mesma será suprimida da Meta 20.
Assinaturas
Osni Eising
Ademir Antunes Branco
Cleonice Gatto Tesssari Meurer
Adriele C. de Souza Meurer
Ana Cláudia Moratelli Abati
Ana Lúcia Galbini Camilo
Simone de Fátima Medeiros
Eliane Schmidt
Marize Maria Voltolini Joenck
Adilce Aparecida Rodrigues
Cafelândia 18/07/2017.