SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 19 de julho de 2019
LEI Nº 1.662/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.662/2019
Lei nº 1.662/2019
SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, O "SETEMBRO VERMELHO" PARA O INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA VEREADORA SOLANGE FERREIRA SILVA KOEHLER, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Cafelândia, o mês "Setembro Vermelho", que será comemorado anualmente no decorrer do mencionado mês.
Art. 2° - Durante o mês de Setembro, serão realizados eventos oficiais para fomentar ações de incentivo para a doação de sangue, especialmente nos Postos de Saúde, Hospitais e Escolas do Município, através de funcionários da área da saúde, esclarecendo a população sobre a importância da Doação de Sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3°- As ações socioeducativas mencionadas no artigo acima, deverão ser realizadas através de campanhas informativas, seminários, palestras e exposições de painéis alusivos, buscando a conscientização e incentivo à doação de sangue.
Art. 4°- O Poder Executivo deverá estimular a cooperação técnica entre os diversos órgãos governamentais e ONG'S interessadas, a fim de dar publicidade, desenvolver e implementar as referidas ações na rede pública municipal de ensino, com a participação das secretarias municipais de Educação, Saúde, e, Assistência Social.
Art. 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 18 DE JULHO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria da Vereadora Solange Ferreira Silva Koehler.