SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 28 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2018
LEI Nº 1549/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.625.000,00 (Um milhão e seiscentos e vinte cinco mil reais).
1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1505
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
10.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1555
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1645
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
81.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1705
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
2.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1735
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
515.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1805
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.05.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
1835
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
500,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1865
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
81.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1905
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
10.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1935
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
2.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1955
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1985
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2045
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2095
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2165
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2195
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
888.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2255
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2295
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2025
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2505
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2535
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
500,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2605
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2645
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2675
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2735
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2815
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Acréscimo
5.000,00
Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1510
495
Atenção Básica
Anulação
10.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1560
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1650
495
Atenção Básica
Anulação
10.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1660
497
Vigilância em Saúde
Anulação
71.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1720
497
Vigilância em Saúde
Anulação
2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1750
495
Atenção Básica
Anulação
515.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1810
497
Vigilância em Saúde
Anulação
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.05.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU
1840
497
Vigilância em Saúde
Anulação
500,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1870
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1880
497
Vigilância em Saúde
Anulação
80.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1910
497
Vigilância em Saúde
Anulação
10.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1940
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1950
497
Vigilância em Saúde
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1960
497
Vigilância em Saúde
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1990
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2000
497
Vigilância em Saúde
Anulação
4.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2050
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2100
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2170
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
495
Atenção Básica
Anulação
888.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2260
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2300
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2025
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2510
495
Atenção Básica
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2540
497
Vigilância em Saúde
Anulação
500,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2610
497
Vigilância em Saúde
Anulação
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2650
497
Vigilância em Saúde
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2680
497
Vigilância em Saúde
Anulação
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2740
497
Vigilância em Saúde
Anulação
5.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2820
497
Vigilância em Saúde
Anulação
5.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de janeiro de 2018 Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
ESTANISLU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal