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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 28 de agosto de 2026

LEI Nº 2.071/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 2.071/2026

Lei nº 2.071/2026.

Súmula: Institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR FERREIRA (CHIQUINHO DA SAÚDE) E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído o dia 7 de maio como o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 27 DE AGOSTO DE 2026.

JUNIOR MOTTER

Prefeito

Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria do Vereador Osmar Ferreira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3605, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 9EB64E5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.