SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2018
SÚMULA:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 563.030,00 (quinhentos e sessenta e três mil e trinta reais).
1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:
2
GABINETE DO PREFEITO
2.002
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0002.2003
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
262
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
1.360,00
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.001
SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
362
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
1.360,00
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.001
SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002.2005
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
447
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
960,00
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
697
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
33.680,00
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5.001
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0005.2009
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
807
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
2.560,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2011
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
966
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
3.000,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2011
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
967
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Acréscimo
3.600,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.129.0004.2013
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1186
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
3.500,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.129.0004.2013
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO E
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1187
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Acréscimo
5.500,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2017
GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1442
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
1.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2017
GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1443
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
3.200,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1756
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
6.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1757
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
33.280,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1986
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
6.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1987
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
18.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2196
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
6.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2197
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
18.500,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2296
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
800,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2297
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
1.400,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2646
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
800,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2647
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Acréscimo
1.280,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2816
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
2.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2817
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
6.500,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.122.0008.2028
GESTÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3002
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
2.500,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.122.0008.2028
GESTÃO DAS POLITICAS DE EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3003
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Acréscimo
7.040,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3416
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
25.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3418
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Acréscimo
30.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3417
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Acréscimo
20.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2031
FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3551
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
35.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2031
FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3552
101
Fundeb 60%
Acréscimo
35.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4006
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
26.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4007
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Acréscimo
10.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4008
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Acréscimo
10.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2036
FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4115
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
15.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2036
FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4116
101
Fundeb 60%
Acréscimo
15.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2036
FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4122
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
46.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2036
FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4123
101
Fundeb 60%
Acréscimo
46.500,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.0009.2038
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4261
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
800,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.0009.2038
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4262
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Acréscimo
800,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.0009.2039
FUNDEB 60% ENSINO ESPECIAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4302
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
2.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.0009.2039
FUNDEB 60% ENSINO ESPECIAL
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4303
101
Fundeb 60%
Acréscimo
1.850,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.002
COORDENAÇÃO DE CULTURA
13.392.0010.2041
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4456
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
4.200,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001
GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0014.2044
GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4657
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
28.900,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.0016.2053
GESTÃO DAS POLITICAS DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5602
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
850,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.2057
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5796
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
8.960,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
15.452.0017.2060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6221
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
19.500,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
15.452.0017.2060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6222
511
Taxas - Prestação de Serviços
Acréscimo
3.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
20.608.0017.2066
MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6612
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
4.850,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.2071
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6966
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
4.000,00
Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar/Especial, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
2
GABINETE DO PREFEITO
2.002
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0002.2003
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
1.360,00
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.001
SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
290
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
1.360,00
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.001
SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002.2005
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
380
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
960,00
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2008
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
610
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
33.680,00
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5.001
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0005.2009
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
730
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
2.560,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2011
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
870
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
6.500,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2011
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
880
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Anulação
9.100,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
22.600,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1550
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Anulação
80.880,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0007.2026
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2550
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Anulação
1.280,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3130
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
113.300,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3140
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Anulação
47.040,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3150
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
Anulação
30.800,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2031
FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3530
101
Fundeb 60%
Anulação
137.350,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.002
COORDENAÇÃO DE CULTURA
13.392.0010.2041
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4360
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
4.200,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001
GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0014.2044
GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4540
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
28.900,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.0016.2053
GESTÃO DAS POLITICAS DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5540
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
9.810,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
15.452.0017.2060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6110
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
19.500,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
15.452.0017.2060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6120
511
Taxas - Prestação de Serviços
Anulação
3.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
20.608.0017.2066
MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6530
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
4.850,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.2071
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6870
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
4.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de maio de 2018 Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE MAIO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal