SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 2 de julho de 2019
LEI Nº 1.655/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.655/2019
Lei nº 1.655/2019
SÚMULA: Altera vencimento do cargo de Médico Ginecologista/Obstetra e Médico Pediatra no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado os vencimentos do cargo de Médico Ginecologista/Obstetra, 40 horas, no valor de R$ 18.350,00 e Médico Pediatra, 20 horas, no valor de R$ 13.200,00, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia.
§ 1º - As alterações dos vencimentos do cargo de Médico Ginecologista /Obstetra e Médico Pediatra ficam acrescentados no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior- GSU, conforme Anexo I desta Lei.
§ 2º - As alterações dos vencimentos do cargo de Médico Ginecologista /Obstetra e Médico Pediatra, ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE JUNHO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei nº 1.655/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS
CRIADAS
VAGAS
OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C. H.
GRUPO GSU
MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTETRA
GSU
C
O - I - 1
18.350,00
04
00
04
40
MÉDICO PEDIATRA
GSU
C
P - I - 1
13.200,00
03
00
03
20
ANEXO II
Lei nº 1.655/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA (40 horas)
O - I
18.350,00
18.717,00
19.091,34
19.473,17
19.862,63
20.259,88
20.665,08
21.078,38
21.499,95
21.929,95
22.368,55
22.815,92
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
O- II
20.185,00
20.588,70
21.000,47
21.420,48
21.848,89
22.285,87
22.731,59
23.186,22
23.649,94
24.122,94
24.605,40
25.097,51
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
O - I
23.272,24
23.737,68
24.212,44
24.696,68
25.190,62
25.694,43
26.208,32
26.732,49
27.267,13
27.812,48
28.368,73
28.936,10
29.514,82
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
O- II
25.599,46
26.111,45
26.633,68
27.166,35
27.709,68
28.263,87
28.829,15
29.405,73
29.993,85
30.593,73
31.205,60
31.829,71
32.466,31
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
MÉDICO PEDIATRA (20 horas)
P - I
13.200,00
13.464,00
13.733,28
14.007,95
14.288,10
14.573,87
14.865,34
15.162,65
15.465,90
15.775,22
16.090,73
16.412,54
MÉDICO PEDIATRA
P- II
14.520,00
14.810,40
15.106,61
15.408,74
15.716,91
16.031,25
16.351,88
16.678,92
17.012,49
17.352,74
17.699,80
18.053,79
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
MÉDICO PEDIATRA
P - I
16.740,79
17.075,61
17.417,12
17.765,46
18.120,77
18.483,19
18.852,85
19.229,91
19.614,51
20.006,80
20.406,93
20.815,07
21.231,37
MÉDICO PEDIATRA
P- II
18.414,87
18.783,17
19.158,83
19.542,01
19.932,85
20.331,51
20.738,14
21.152,90
21.575,96
22.007,48
22.447,62
22.896,58
23.354,51