SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 13 de novembro de 2026
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044.2026 - LOCAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044.2026 - LOCAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 172/2026
Fundamenta-se a presente contratação no art. 74, inciso V, parágrafo 5º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel.
Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Marechal Lott, nº 495, Centro, Cafelândia/PR, destinado a sediar a Farmácia Básica Municipal.
Vencedor do lote
Participante/Vencedor
Valor R$
Valor R$ por extenso
Condições de pagamento
Lote
SÉRGIO ILÁRIO CLEMENTE VISNIESKI
CPF: ***.***.***-**
71.231,76
setenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos
CONFORME CONTRATO
001
O Município pagará o valor mensal de R$ 5.935,98 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme laudo de avaliação realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, perfazendo o valor total de R$ 71.231,76 (setenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) para o período de 12 (doze) meses.
A locação em tela será por um período de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação de acordo com a Lei n° 14.133/2021.
Cafelândia, 11 de novembro de 2026.
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JUNIOR MOTTER
PREFEITO MUNICIPAL