SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 24 de setembro de 2021
LEI Nº 1.790/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.790/2021
Súmula: Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei nº1.728 (LDO 2021) Lei nº 1.783 (LDO 2022) e no anexo da Lei 1543 (PPA 2018/2021).
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÃNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica incluido na Lei 1.543 (PPA 2018/2021) no Programa 16 "Infra-Estrutura Municipal" no código " (61) na "Ação", Rede de Iluminação Pública - investimento "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
Descrição Complementar (META): - aquisição de 01 caminhão muck e iluminação da praça parque são paulo, praça bairro os pioneiros e outros locais que forem necessário, ampliar rede de iluminação pública conforme necessidade.
Art 2º - Fica incluido na Lei 1.728 (LDO 2021) e Lei 1.783 (LDO 2022) no Programa 16 "Infra-Estrutura Municipal" no código " (61) na "Ação", Rede de Iluminação Pública - investimento "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
Descrição Complementar (META): - aquisição de 01 caminhão muck e iluminação da praça parque são paulo, praça bairro os pioneiros e outros locais que forem necessário, ampliar rede de iluminação pública conforme necessidade.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal