SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 14 de abril de 2023
LEI Nº 1.894/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.894/2023
Súmula: Altera o Art. 6º da Lei nº 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 6º da Lei nº 1.135/2011, que autoriza o município a realizar a contratação de Aprendizes, passando a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 6º - A Prefeitura Municipal de Cafelândia, através da presente Lei, disponibiliza 20 (vinte) vagas de auxiliar administrativo para o exercício do Programa Social Municipal de Profissionalização de Adolescentes na modalidade Aprendizagem. ”
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 13 DE ABRIL DE 2023.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal