SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 6 de março de 2024
LEI Nº 1.953/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.953/2024.
Lei nº 1.953/2024.
Súmula: Altera o Parágrafo único da Lei nº 1.941/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo único da Lei nº 1.941/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL, passando a vigorar com a seguinte redação.
Parágrafo Único: O Termo de Apoio tem por finalidade atender crianças e adolescente nas faixas etárias de 05 a 16 anos, por meio de planejamento de atividades oficinas consistentes, tais como Ginastica Rítmica, Dança Contemporânea, Teatro, Capoeira, Xadrez e diversas modalidade de músicas, buscando um desenvolvimento pleno de suas habilidades e competências daquelas crianças e adolescente matriculados.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 DE MARÇO DE 2024.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal