SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 18 de dezembro de 2018
LEI Nº 1.605/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.605/2018
LEI Nº 1.605/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 2.804.077,72 (Dois milhões, oitocentos e quatro mil setenta e sete reais e setenta e dois centavos.).
1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
28.846.0004.0015
DEVOLUÇÕES, RESTITUIÇÕES, INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1234
795
Pavimentação Poliédrica Central Sta Cruz a Tupãssi e Cafelândia a
Acréscimo
37.777,72
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
28.843.0000.0014
PAGAMENTO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1220
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
25.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1550
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Acréscimo
261.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1730
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
100.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1790
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
50.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2021
SAUDE DA FAMILIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2195
4946
Custeio Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
Acréscimo
91.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2022
SAUDE BUCAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2210
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
25.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2024
MANUTENÇÃO CONSORCIOS CISOP/CONSAMU
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2460
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
150.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3130
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
120.500,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3220
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
100.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3290
107
Salário-Educação
Acréscimo
40.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3310
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
80.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3760
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
150.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3840
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
50.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3900
107
Salário-Educação
Acréscimo
55.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2036
FUNDEB 60% ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4110
101
Fundeb 60%
Acréscimo
430.000,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001
GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0014.2043
APOIO AS ENTIDADES E ORGANIZAÇÃO SOCIAIS -
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
4520
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
60.000,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.001
GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0014.2044
GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E SUPORTE FÍSICO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4540
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
220.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.2056
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5690
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Acréscimo
65.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.2057
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5760
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
120.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.2057
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5790
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
70.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0016.2059
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5900
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
150.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0016.2059
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIARIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5940
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
50.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
18.542.0017.1062
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INVESTIMENTOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6310
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
31.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
18.542.0017.2063
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CUSTEIOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6450
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
60.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
18.542.0017.2063
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CUSTEIOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6460
511
Taxas - Prestação de Serviços
Acréscimo
22.800,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
20.608.0017.2066
MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6530
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
60.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
20.608.0017.2066
MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6580
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
80.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
20.608.0017.2066
MANUTENÇÃO DA COOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6610
0
Recursos Ordinários (Livres)
Acréscimo
50.000,00
Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III (anulação de dotação) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
2
GABINETE DO PREFEITO
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
15.000,00
2
GABINETE DO PREFEITO
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
130
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
20.000,00
2
GABINETE DO PREFEITO
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
140
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
35.000,00
2
GABINETE DO PREFEITO
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
30.000,00
2
GABINETE DO PREFEITO
2.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
81.000,00
2
GABINETE DO PREFEITO
2.002
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0002.2003
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
20.000,00
2
GABINETE DO PREFEITO
2.002
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0002.2003
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
280
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
7.500,00
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.001
SECRETARIA DE GOVERNO
04.122.0002.2005
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
50.000,00
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5.001
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0005.2009
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
730
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
60.000,00
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
5.001
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
16.482.0019.1010
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
830
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
71.000,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2011
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO CONTÁBIL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
970
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
28.000,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2012
GESTÃO DAS POLITICAS DE CONTROLE FAZENDARIO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
980
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
100.000,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0004.2012
GESTÃO DAS POLITICAS DE CONTROLE FAZENDARIO
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
990
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
20.000,00
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.001
SECRETARIA DE FINANÇAS
28.846.0004.0016
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1240
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
100.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2017
GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1300
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Anulação
50.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2017
GESTÃO DAS POLITICAS DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1350
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
70.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1018
EDIFICAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1460
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
90.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1018
EDIFICAÇÕES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1470
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Anulação
21.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1865
4946
Custeio Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
Anulação
81.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2020
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1905
4946
Custeio Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
Anulação
10.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2023
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2410
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Anulação
90.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2025
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2490
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
100.000,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0007.2027
AÇÕES DE VIGILANCIA EPIDEM E CONTROLE DE DOENÇAS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2730
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
Anulação
150.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.1029
EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3060
107
Salário-Educação
Anulação
3.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2032
FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
102
Fundeb 40%
Anulação
260.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2035
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4080
107
Salário-Educação
Anulação
92.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2037
FUNDEB 40% ENSINO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4130
102
Fundeb 40%
Anulação
170.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.002
COORDENAÇÃO DE CULTURA
13.392.0010.1040
OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA A CULTURA
4310
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
29.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.002
COORDENAÇÃO DE CULTURA
13.392.0010.2042
REALIZAÇÃO DA FESTA DO FRANGO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4500
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
57.000,00
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.004
FORTALECIMENTO DOS DIRETOS DA CIDADANIA E SERVIÇOS
08.244.0015.1051
EDIFICAÇÕES PARA A SECRET. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5460
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
90.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.122.0016.2053
GESTÃO DAS POLITICAS DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5540
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
55.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.1055
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5650
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Anulação
65.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
15.452.0017.2060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6070
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
200.000,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
15.452.0017.2060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6080
511
Taxas - Prestação de Serviços
Anulação
22.800,00
11
SECRETARIA MUN DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TUR
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
20.606.0017.2064
CONVÊNIO COM A EMATER
3.3.30.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
6470
0
Recursos Ordinários (Livres)
Anulação
63.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.0021.9072
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6980
999
Reservas de Contingências
Anulação
360.000,00
10
SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.1054
EDIFICAÇÕES/PAVIMENTAÇÃO PARA A SECRETARIA DE VIAÇAO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5644
795
Pavimentação Poliédrica Central Sta Cruz a Tupãssi e Cafelândia a
Anulação
37.777,72
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2018 Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal