SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 1 de outubro de 2019
LEI Nº 1.685/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.685/2019
SÚMULA:Inclui, Descrição Complementar no anexo da Lei nº1586 (LDO 2019) Lei nº 1661 (LDO 2020) e no anexo da Lei 1543 (PPA 2018/2021).
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÃNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Fica incluido na Lei 1543 (PPA 2018/2021) no Programa 15 "Fortalecimento Dos Direitos da Cidadania E Serviços de Assistência Comunitária" no código " (51) na "Ação", Edificações Para a Secretaria de Assistência Social a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Salas de Aula, Recuperação de Muro e Cobertura de Quadra Poliesportiva na Fundação Pe. Luis Luise.
Art 2º - Fica incluido na Lei 1586 (LDO 2019) no Programa 15 "Fortalecimento Dos Direitos da Cidadania E Serviços de Assistência Comunitária" no código " (51) na "Ação", Edificações Para a Secretaria de Assistência Social a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Salas de Aula, Recuperação de Muro e Cobertura de Quadra Poliesportiva na Fundação Pe. Luis Luise.
Art 3º - Fica incluido na Lei 1661 (LDO 2020) no Programa 15 "Fortalecimento Dos Direitos da Cidadania E Serviços de Assistência Comunitária" no código " (51) na "Ação", Edificações Para a Secretaria de Assistência Social a "Descrição Complementar (META)", conforme a seguir:
- Descrição Complementar (META): - Construção de Salas de Aula, Recuperação de Muro e Cobertura de Quadra Poliesportiva na Fundação Pe. Luis Luise.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE SETEMBRO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal