SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 3 de maio de 2022
LEI Nº 1.838/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.838/2022
SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA O “DIA MUNICIPAL DO JOGO DA MALHA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA APARECIDA DALPRÁ (FER) E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica Instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cafelândia, o “DIA MUNICIPAL DO JOGO DA MALHA”.
Parágrafo Único – O “DIA MUNICIPAL DO JOGO DA MALHA” será comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Art. 2º- O Poder Público por meio de seus Órgãos competentes realizará atividades e ações, na semana em que estiver inserido o dia 15 de agosto, destinadas ao reconhecimento desse importante esporte.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do município e suplementadas, se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 02 DE MAIO DE 2022.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria da Vereadora Fernanda Aparecida Dalprá.