SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de outubro de 2018
LEI Nº 1.587/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.587/2018
SÚMULA: Institui o PROJETO CONHECENDO O MAR no Municipio de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica instituído o PROJETO CONHECENDO O MAR no Municipio de Cafelândia, para os alunos que estão cursando o 5º ano nas Escolas Municipais.
Art. 2º - O PROJETO CONHECENDO O MAR tem como objetivo oportunizar aos alunos conhecer o Litoral Paranaense, a serra do mar e suas diversidades.
Art. 3º - O PROJETO CONHECENDO O MAR de que trata esta Lei poderá ser desenvolvida anualmente, pela Prefeitura Municipal de Cafelândia através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que deverão constituir uma comissão encarregada para a organização do Projeto.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito