SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 514/2026 - DRH
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA Nº 514/2026 - DRH
PORTARIA N.º 514/2026-DRH
SÚMULA: Concede dispensa de parte da Jornada de Trabalho à servidora efetiva.
O Prefeito Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CONSIDERANDO o despacho/decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 6000303-86.2026.8.16.0192/PR.
Art.1º CONCEDER, dispensa de parte da jornada de trabalho à Servidora LILIA APARECIDA SANCHES, matrícula 79001, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR 30 HORAS.
Art.2º A Servidora fica dispensada da sua jornada de trabalho de segunda a sexta-feira pelo período de 15 (quinze) horas semanais.
Art.3º A dispensa de parte da jornada de trabalho iniciará em 11/11/2026 e perdurará enquanto, comprovadamente necessário o tratamento clínico.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 10 de novembro de 2026.
JUNIOR MOTTER
Prefeito Municipal