SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 21 de novembro de 2018
LEI Nº 1.597/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.597/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a custear passeios turístico-culturais aos idosos participantes de Programas Sociais do Município de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a custear despesas com passeios turístico-culturais aos idosos, participantes de diversos programas sociais desenvolvidos no âmbito do Município de Cafelândia, com o objetivo de proporcionando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.
Art. 2º - As atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistências Social.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação:
09 - Secretaria de Assistência Social
002 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica
08.241.0012-2045 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - Idosos.
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.33.00.00 - Passagens e despesas com locomoção
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito