SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 15 de outubro de 2025
LEI Nº 2.026/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.026/2025
Lei nº 2.026/2025
Súmula: Institui o Projeto concurso de talentos denominado “INOVA CAFELÂNDIA” consistindo em um projeto de inovação e tecnologia direcionado às crianças e adolescentes visando a implementação de tecnologias na prática e criatividades no âmbito do Município de Cafelândia-PR e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Cafelândia o “PROJETO INOVA CAFELÂNDIA”, com o objetivo de estimular a criatividade, inovação e expressão artística de alunos da rede pública de ensino Municipal e Estadual de ensino do Município de Cafelândia-PR
Art. 2º. O concurso será realizado anualmente, a critério da Administração Pública sendo direcionado a estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental e médio do Município de Cafelândia.
Art. 3º. A organização, critérios de avaliação, categorias e premiações serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo.
Art. 4º. Os três primeiros grupos de cada categoria farão jus à premiação, que poderá consistir em valores em dinheiro, medalhas, troféus, bolsas de estudo, equipamentos ou outros bens, conforme regulamento.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 14 DE OUTUBRO DE 2025.
JUNIOR MOTTER
Prefeito