SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 10 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.552/2018
Lei nº 1.552/2018.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ECO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 24.372.440/0001-38, com sede nesta cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ECO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 10.778.896/0001-98, com sua sede na Rua Juscelino Giomo, n.º 115, Parque Industrial, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 09 DE ABRIL DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal