SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 8 de abril de 2019
LEI Nº 1.628/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.628/2019
SÚMULA: Amplia o número de vagas no Plano de Cargos, Carreira e de Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cafelândia – Paraná, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de professor 20 horas e Professor 30 horas, acrescentando no anexo I, da Lei Municipal nº 1.046/2010 (Tabela de Cargos de Provimento Efetivo, passando a vigorar com a seguinte alteração constante do quadro abaixo:
Denominação do Cargo
Número de vagas atuais
Número de vagas ampliadas
Número de vagas total
Professor de 20 horas
150
25
175
Professor de 30 horas
30
35
65
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 05 DE ABRIL DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito