SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 28 de outubro de 2021
LEI Nº 1.802/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.802/2021
Súmula: Dispõe acerca da concessão de CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS aos Associados da Associação de Coleta Seletiva de Lixos Recicláveis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, como forma de incentivo aos Associados do programa Cidade Limpa do Município de Cafelândia, com os seguintes itens:
Item
Descrição do produto
Quantidade
1
Achocolatado 400gr
01
2
Açúcar Cristal 5kg
01
3
Agua Sanitária 2 Litros
01
4
Alho Encartelado 150 Gr
01
5
Amaciante 2 Litros
01
6
Arroz Branco Tipo 1 K 5kg
01
7
Biscoito 370gr (Maisena, Maria, Leite ou Coco)
02
8
Café Torrado Moído c/selo da Abic 500 Gr
03
9
Creme Dental 90gr
02
10
Detergente 3,6 Litros
01
11
Doce de Leite 400 Gr
01
12
Esponja Lã de Aço C/8
01
13
Extrato de Tomate 350 Gr
02
14
Farinha de Milho Tipo Biju 1 Kg
01
15
Farinha de Trigo 5kg
01
16
Feijão Carioca 1kg
01
17
Feijão Preto Tipo 1 1 Kg
02
18
Fubá 1 Kg
01
19
Leite Condensado 395 Gr
01
20
Macarrão Espaguete C/Ovos 1 Kg
02
21
Margarina 1kg
01
22
Milho Pipoca 500 Gr
01
23
Óleo de Soja 900 Ml
01
24
Papel Higiênico Fardo C/8 Rolos De 30 Mts
01
25
Sabão em Pó 2kg
01
26
Sabonete 150gr
01
27
Sardinha Enlatada 250 Gr
01
28
Suco em Pó 300 Gr (Vários Sabores)
01
Art. 2º. Terão direito aos benefícios de que trata a presente Lei os associados com cadastros atualizados e que estejam atuando na atividade desenvolvida pela Associação com no máximo 03 (três) faltas injustificadas.
Parágrafo único. Para serem beneficiados com a presente Lei a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Turismo deverá emitir mensalmente lista atualizada com o nome dos participantes da Associação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº. 1.780 de 06 de julho de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal