SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 154 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 154 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Decreto nº 154 de 06 de novembro de 2026.
SÚMULA: Nomeia os membros para compor a equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cafelândia, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 140 de 19 de outubro de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Cafelândia;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cafelândia, referente ao decênio 2026-2036:
I. Adilce Aparecida Rodrigues - Coordenadora da Equipe Técnica;
II. Andreia Meurer;
III. Fernanda Rafaely Tenfen Becker;
IV. Gean Carlos Buss;
V. Mariana dos Santos Borges.
Art. 2º. A Equipe Técnica constitui instância de caráter técnico-operacional, responsável pela condução metodológica, levantamento, análise e sistematização de dados, bem como pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º. Compete à Equipe Técnica:
I. levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, do IBGE e da Plataforma do PAR;
II. elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, com identificação dos principais problemas e desigualdades;
III. analisar indicadores e metas dos planos vigentes, especialmente os resultados do PME do ciclo anterior;
IV. apoiar os Grupos de Trabalho na identificação e análise de problemas e na construção da árvore de problemas;
V. orientar a construção metodológica dos trabalhos, observando o Guia Metodológico do MEC;
VI. sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
VII. garantir coerência entre diagnóstico, objetivos, metas e estratégias;
VIII. elaborar documentos técnicos, relatórios e o texto-base do PME;
IX. padronizar conceitos, terminologia e metodologia ao longo do processo;
X. assessorar tecnicamente a Comissão Gestora;
XI. subsidiar decisões com base em evidências;
XII. articular-se com a Rede de Cooperação Técnica do MEC e com a Coordenação Estadual da SASE, quando aplicável.
Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 4º. Os membros da Equipe Técnica deverão atuar de forma colaborativa, observando as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vigente e as orientações constantes no Decreto Municipal nº 140, de 19 de outubro de 2026.
Art. 5º. A participação dos membros na Equipe Técnica será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração adicional ou pagamento de gratificação pelo exercício das atividades, ressalvadas as disposições legais em contrário.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
JUNIOR MOTTER
Prefeito