SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 28 de outubro de 2021
LEI Nº 1.798/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.798/2021
SÚMULA: Delimita o Perímetro Urbano da Sede do Município de Cafelândia, Estado do Paraná e do Perímetro Urbano da Localidade de Central Santa Cruz, no Interior do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Município de Cafelândia fica dividido em áreas urbanas e áreas rurais.
§ 1º - As áreas urbanas correspondem às áreas delimitadas pelo perímetro urbano do Distrito Sede e pela área urbana da localidade de Central Santa Cruz.
§ 2º - As áreas rurais correspondem à área do Município menos as áreas urbanas.
CAPÍTULO II
DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
Art. 2º - O perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Cafelândia fica assim delimitado: Inicia no ponto P1 – UTM 22 J 265666, 7276886 seguindo pelo AZ-246°40’19”, por 849,44 metros, até o ponto P2 – UTM 22 J 264887, 7276549 seguindo pelo AZ-334°52’09” por 823,79 metros, até o ponto P3 – UTM 22 J 264536, 7277295, seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até o ponto P4 – UTM 22 J 264037, 7276266 seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até o ponto P5 – UTM 22 J 263464, 7274348 seguindo pelo Rio Iguaçuzinho pela sua margem direita em direção a sua nascente, até a foz do Córrego Jussara, ponto P6 – UTM 22 J 264159, 7273548, seguindo pelo Córrego Jussara pela sua margem direita, até o ponto P7 – UTM 22 J 265618,7272802 seguindo pelo AZ-94°56’06”, por 337,55 metros, até o ponto P8 – UTM 22 J 265954,7272773 seguindo pelo AZ-223°42’50”, por 98,72 metros, até o ponto P9 – UTM 22 J 265886,7272702 seguindo pelo AZ-105°04’34”, por 922,87 metros, até o ponto P10 – UTM 22 J 266777,7272462 seguindo pelo AZ-65°02’12” por 310,12 metros, até o ponto P11 – UTM 22 J 267058,7272593 seguindo pelo AZ-329°01’01” por 73,33 metros, até o ponto P12 – UTM 22 J 267020,7272656 seguindo pelo AZ-318º01’09” por 87,69 metros, até o ponto P13 – UTM 22 J 266962,7272721 seguindo pelo AZ-25º50’10” por 702,57 metros, até o ponto P14 – UTM 22 J 267268,7273353 seguindo pelo AZ-315º41’35” por 819,94 metros, até o ponto P15 – UTM 22 J 266695, 7273940 seguindo pelo AZ-308º07’06” por 202,48 metros, até o ponto P16 – UTM 22 J 266536, 7274065 seguindo pelo Córrego Cafelândia, até o ponto P17 – UTM 22 J 265950, 7274972 seguindo pelo AZ-53º13’53” por 765,21 metros, até o ponto P18 – UTM 22 J 266563, 7275430 seguindo pelo AZ-334º31’12” por 686,16 metros, até o ponto P19 – UTM 22 J 266268, 7276049 seguindo pelo AZ-30º28’54” por 64,65 metros, até o ponto P20 – UTM 22 J 266301, 7276105 seguindo pelo AZ-290º53’13” por 382,99 metros, até o ponto P21 – UTM 22 J 265943, 7276242 seguindo pelo AZ-167º20’34” por 119,31 metros, até o ponto P22 – UTM 22 J 265969, 7276125 seguindo pelo AZ-282º45’28” por 282,28 metros, até o ponto P23 – UTM 22 J 265694, 7276187 seguindo pelo Córrego Cafelândia, até o ponto P24 – UTM 22 J 265670.76, 7276350.32 seguindo pelo AZ-110º45’37” por 48,45 metros, até o ponto P25 – UTM 22 J 265716.06, 7276333.14 seguindo pelo AZ-04º01’26” por 346,98 metros, até o ponto P26 – UTM 22 J 265740.41, 7276679.27 seguindo pelo AZ-289º44’12” por 122,09 metros, até o ponto P27 – UTM 22 J 265625.49, 7276720.50 seguindo pelo Córrego Cafelândia, até o ponto P1, ponto inicial.
CAPÍTULO III
DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE CENTRAL SANTA CRUZ
Art. 3º - O perímetro urbano da Localidade de Central Santa Cruz no interior do Município de Cafelândia fica assim delimitado: tem início no ponto P1 – UTM 22 J 259264.09, 7265413.67 seguindo pelo AZ-14°48’07’’ por 371,28 metros, até o ponto P2 – UTM 22 J 259358.94, 7265772.63 seguindo pelo AZ-65°29’15’’ por 197,47 metros, até o ponto P3 – UTM 22 J 259538.61, 7265854.55 seguindo pelo AZ-333°36’06’’ por 184,57 metros, até o ponto P4 – UTM 22 J 259456.55, 7266019.88 seguindo pelo AZ-63º20’17’’ por 238,17 metros, até o ponto P5 – UTM 22 J 259669.40, 7266126.75 seguindo pelo AZ-153º32’58’’ por 435,13 metros, até o ponto P6 – UTM 22 J 259863.21, 7265737.17 seguindo pelo AZ-43º44’58’’ por 649,91 metros, até o ponto P7 – UTM 22 J 260312.63, 7266206.65 seguindo pelo AZ-299º03’26’’ por 844,56 metros, até o ponto P8 – UTM 22 J 259574.37, 7266616.84 seguindo pelo AZ-15º10’47’’ por 56,33 metros, até o ponto P9 – UTM 22 J 259589.12, 7266671.21 seguindo pelo AZ-288º52’18’’ por 278,91 metros, até o ponto P10 – UTM 22 J 259325.20, 7266761.42 seguindo pelo AZ-185º48’39’’ por 319,13 metros, até o ponto P11 – UTM 22 J 259292.89, 7266443.93 seguindo pelo AZ-187º11’00’’ por 269,50 metros, até o ponto P12 – UTM 22 J 259259.19, 7266176.55 seguindo pelo AZ-185º51’15’’ por 309,75 metros, até o ponto P13 – UTM 22 J 259227.60, 7265868.41 seguindo pelo AZ-190º11’35’’ por 97,62 metros, até o ponto P14 – UTM 22 J 259210.32, 7265772.33 seguindo pelo AZ-182º33’23’’ por 120,46 metros, até o ponto P15 – UTM 22 J 259204.95, 7265652 seguindo pelo AZ-172º29’44’’ por 167,36 metros, até o ponto P16 – UTM 22 J 259226.81, 7265486.07 seguindo pelo AZ-156º34’02’’ por 46,16 metros, até o ponto P17 – UTM 22 J 259245.17, 7265443.71 seguindo pelo AZ-189º33’44’’ por 118,91 metros, até o ponto P18 – UTM 22 J 259225.41, 7265326.45 seguindo pelo AZ-191º35’36’’ por 66,15 metros, até o ponto P19 – UTM 22 J 259212.12, 7265261.65 seguindo pelo AZ-199º28’54’’ por 104,87 metros, até o ponto P20 – UTM 22 J 259177.14, 7265162.79 seguindo pelo AZ-203º14’09’’ por 72,51 metros, até o ponto P21 – UTM 22 J 259148.54, 7265096.16 seguindo pelo AZ-154º05’35’’ por 80,15 metros, até o ponto P22 – UTM 22 J 259183.56, 7265024.06 seguindo pelo AZ-63º53’31’’ por 51,91 metros, até o ponto P23 – UTM 22 J 259230.17, 7265046.90 seguindo pelo AZ-334º03’50’’ por 92,01 metros, até o ponto P24 – UTM 22 J 259189.92, 7265129.65 seguindo pelo AZ-20º16’28’’ por 133,83 metros, até o ponto P25 – UTM 22 J 259236.30, 7265255.18 seguindo pelo AZ-12º08’14’’ por 55,76 metros, até o ponto P26 – UTM 22 J 259248.02, 7265309.70 seguindo pelo AZ-08º47’04’’ por 105,20 metros, até o ponto P1, ponto inicial.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º - Faz parte integrante desta Lei o ANEXO I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município, no qual está representado graficamente, o limite do perímetro descrito no artigo 2º desta Lei, e o Mapa do Perímetro Urbano da Localidade de Central Santa Cruz, no qual está representado graficamente, o limite do perímetro descrito no artigo 3º desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei nº 1.642/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Anexo I
Lei nº 1.798/2021
Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município e do Perímetro Urbano da Localidade de Central Santa Cruz