SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 28 de fevereiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1.548/2018
LEI Nº 1548/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa da Prefeitura Municipal de Cafelândia, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$775.469,17 (setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos).
1 - Inclusão de valor na dotação orçamentária:
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
7.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.3201.0006.2-019
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1802
495
Atenção Básica
Superavit
232.600,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0008.2-030
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
3492
144
Onibus Escolar
Superavit
220.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.1-034
EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO INFANTIL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3700
107
Salário Educação
Superavit
19.000,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
8.001
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2-035
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.32.00.00
MAT. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3900
107
Salário Educação
Superavit
294,16
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0016.1-054
EDIFICAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO P/ SECRETARIA DE VIAÇÃO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5641
808
Pav. Poliédrica Campina/Santa Luzia
Superavit
63.761,25
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0016.2-059
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5910
504
Outros Royalts e Compensação Financeira
Superavit
14.806,12
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
10.001
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0016.2-059
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5920
512
CIDE
Superavit
14,25
11
SECRET. MUNIC DE AGRIC, MEIO AMB, COM, IND E TURISMO
11.001
FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
20.608.0017.2-066
MANUT. DA COORDENAÇÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
6632
810
Veiculo Utilitário
Superavit
50.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.-070
AQUISIÇÕES/EDIFICAÇÕES PARA O ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
6842
809
Reforma Ginasio de Esportes
Superavit
174.993,39
Art. 3º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I (Superavit) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
SUPERAVIT FINANCEIRO 2017 (SALDO EM BANCOS)
FONTE
VALOR
FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
504
14.806,12
SALÁRIO EDUCAÇÃO
107
19.294,16
ATENÇÃO BASICA
495
232.600,00
CONVÊNIO ESTADO - ONIBUS ESCOLAR
144
220.000,00
CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS COMBUSTIVEIS - CIDE
512
14,25
PAVIMENTAÇÃO POLIEDRICA CAMPINA/SANTA LUZIA
808
63.761,25
VEICULO UTILITÁRIO - SECRETARIA DE AGRICULTURA
810
50.000,00
REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES
809
174.993,39
TOTAL
775.469,17
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2018 Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal